Antes restrita a profissionais de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o (TI) e programadores, hoje a Intelig\u00eancia Artificial passa por um processo de universaliza\u00e7\u00e3o, contudo ainda n\u00e3o h\u00e1 equidade no acesso a estas ferramentas.<\/p>\n

Lan\u00e7ados inicialmente de forma gratuita, alguns aplicativos de IA j\u00e1 est\u00e3o se tornando um Software as a Service (SaaS) cobrado dentro do modelo Freemium (algumas funcionalidades gratuitas e outras pagas), gerando desigualdades em seu uso.<\/p>\n

O ChatGPT, por exemplo, permite o acesso gratuito \u00e0 vers\u00e3o 3.5, enquanto os assinantes do plano Plus t\u00eam direito ao uso da vers\u00e3o 4.0. Al\u00e9m da frequente indisponibilidade da vers\u00e3o gratuita, seus usu\u00e1rios contam com um sistema que n\u00e3o consegue entender imagens, que n\u00e3o cita as fontes de pesquisa e que processa cerca de oito vezes menos palavras em compara\u00e7\u00e3o com a vers\u00e3o GPT-4.<\/p>\n

Outro diferencial da vers\u00e3o Plus do ChatGPT \u00e9 que ela tem acesso a informa\u00e7\u00f5es atualizadas de seu dataset, diferentemente da op\u00e7\u00e3o gratuita cuja base de dados s\u00f3 vai at\u00e9 setembro de 2021.<\/p>\n

J\u00e1 a ferramenta de IA Generativa de imagens \u201cMidjourney\u201d encerrou os acessos gratuitos alegando sobrecarga do sistema ap\u00f3s a viraliza\u00e7\u00e3o de imagens sint\u00e9ticas do Papa Francisco e do ex-presidente dos EUA, Donald Trump, criadas a partir do aplicativo. Nesta esteira, o servi\u00e7o de IA Generativa \u201cCopilot\u201d estar\u00e1 dispon\u00edvel no servi\u00e7o oneroso \u201cMicrosoft 365\u201d.<\/p>\n

Mais uma desigualdade reside na cria\u00e7\u00e3o de ferramentas de IA apenas para usu\u00e1rios de dispositivos da Apple, como IPhone e iPad. O aplicativo Kaiber, por exemplo, s\u00f3 foi disponibilizado inicialmente para usu\u00e1rios do sistema iOS, o que representa em 2023 uma ampla minoria de pessoas em todo o mundo.<\/p>\n

J\u00e1 o \u201cBard\u201d, sistema de intelig\u00eancia artificial do Google, foi lan\u00e7ado primeiramente apenas para residentes nos Estados Unidos e no Reino Unido. Numa segunda onda, abriu a ferramenta para 180 na\u00e7\u00f5es, mas excluiu da lista Brasil, Canad\u00e1 e pa\u00edses da Uni\u00e3o Europeia, justamente as regi\u00f5es que est\u00e3o em processo de implementa\u00e7\u00e3o de leis que regulamentam o uso da internet, impondo limites e responsabilidade \u00e0s Big Techs.<\/p>\n

H\u00e1 ferramentas que possibilitam o uso de computadores pessoais para a gera\u00e7\u00e3o de imagens, como o \u201cStable diffusion\u201d, por\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio o uso uma GPU (unidade de processamento gr\u00e1fico) potente, dispositivo de elevado custo. J\u00e1 os sistemas de an\u00e1lises de dados com IA e as ferramentas de machine learning exigem grande capacidade computacional para serem treinados e terem as informa\u00e7\u00f5es processadas, configurando mais uma desigualdade neste campo.<\/p>\n

Outra barreira de implementa\u00e7\u00e3o est\u00e1 no acesso \u00e0 internet no Brasil. Apesar de estar difundida para a maioria da popula\u00e7\u00e3o, levantamento (IDEC, 2021) mostra que a ado\u00e7\u00e3o de planos com Zero-Rating pelas classes C, D e E cria um descompasso entre as possibilidades de acesso \u00e0 internet de acordo com o poder aquisitivo do cidad\u00e3o.<\/p>\n

Mesmo proibido pelo Marco Civil da Internet (Lei n\u00ba 12.965\/2014) e pelo Decreto 8771\/2016, as operadoras continuam oferecendo planos com franquias pequenas de pacote de dados mas com acesso ilimitado a determinados aplicativos como Whatsapp e Facebook. Tal situa\u00e7\u00e3o de restri\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o \u00e9 apontada como uma das causas para a desinforma\u00e7\u00e3o durante a pandemia da Covid-19, fen\u00f4meno chamado de Infodemia (D\u2019AGOSTINI, 2021).<\/p>\n

Em janeiro de 2023, a partir de pedido do movimento social Coaliz\u00e3o de Direitos da Rede (CDR), o Governo Federal solicitou que o CADE analisasse os impactos do zero-rating.<\/p>\n

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Mais um ponto de destaque diz respeito \u00e0s licen\u00e7as de uso dos softwares e sistemas envolvidos na Sa\u00fade Digital. O Prontu\u00e1rio Eletr\u00f4nico do Cidad\u00e3o (PEC), por exemplo, \u00e9 baseado no software p\u00fablico e-SUS AB. A mesma diretriz deve acompanhar o desenvolvimento de ferramentas de IA para o SUS, garantindo sua universaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Por outro lado, no que tange \u00e0 infraestrutura, o DataSUS est\u00e1 hospedado em servidor privado (AWS – Amazon Web Services). Esta op\u00e7\u00e3o reduz a independ\u00eancia da gest\u00e3o dos dados e pode colocar em risco a pol\u00edtica p\u00fablica se houver descontinuidade do servi\u00e7o com impossibilidade de migra\u00e7\u00e3o para outra infraestrutura. Tal percep\u00e7\u00e3o \u00e9 aumentada pelo fato de a empresa contratada possuir um projeto de Data Lake para a Sa\u00fade (Amazon HealthLake), que conta com o protocolo FHIR (Fast Healthcare Interoperability Resources), escolhido pela Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade (OMS) para sistemas de Open Health. O Amazon HealthLake j\u00e1 est\u00e1 sendo utilizado pelo Hospital S\u00edrio-Liban\u00eas em aplica\u00e7\u00f5es de ci\u00eancia de dados na sa\u00fade privada.<\/p>\n

A t\u00edtulo de compara\u00e7\u00e3o, o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) n\u00e3o conseguiu acesso ao acervo de conte\u00fados produzidos durante a execu\u00e7\u00e3o de contrato de gest\u00e3o com a Associa\u00e7\u00e3o de Comunica\u00e7\u00e3o Educativa Roquette Pinto (ACERP) para funcionamento da TV Escola e da TV INES, situa\u00e7\u00e3o que teve como consequ\u00eancia a descontinuidade dos projetos anteriores e a cria\u00e7\u00e3o posterior de duas novas emissoras em parceria com a Empresa Brasil de Comunica\u00e7\u00e3o (EBC): Canal Educa\u00e7\u00e3o e Canal Libras.<\/p>\n

A pr\u00f3pria lei de cria\u00e7\u00e3o do SUS (Lei 8080 de 1990) em seu artigo 47 j\u00e1 prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de um \u201csistema nacional de informa\u00e7\u00f5es em sa\u00fade, integrado em todo o territ\u00f3rio nacional, abrangendo quest\u00f5es epidemiol\u00f3gicas e de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os\u201d.<\/p>\n

Quanto \u00e0 inova\u00e7\u00e3o em Sa\u00fade, o setor privado tem apostado na incuba\u00e7\u00e3o de startups, como \u00e9 o caso da Eretz.bio do Hospital Albert Einstein e da Alma do Hospital S\u00edrio-Liban\u00eas. Todavia, os empreendimentos do tipo s\u00e3o comumente adquiridos por grandes corpora\u00e7\u00f5es ou morrem sem conseguir amadurecer o produto ou servi\u00e7o. Por isso, para o SUS, o mais efetivo seria o investimento em pol\u00edticas estruturantes com o desenvolvimento de laborat\u00f3rios de inova\u00e7\u00e3o em centros de pesquisa p\u00fablicos.<\/p>\n

Diferentemente dos princ\u00edpios e diretrizes do SUS, a inova\u00e7\u00e3o no setor privado tem como base um processo organizado em seis etapas por Peter Diamandis, sendo que somente o \u00faltimo seria o da \u201cdemocratiza\u00e7\u00e3o\u201d (DIAMANDIS, 2016). Deste modo, a inova\u00e7\u00e3o caminharia mais para uma medicina de precis\u00e3o focada apenas no atendimento de um pequeno segmento da sociedade.<\/p>\n

Desigualdade adicional diz respeito \u00e0 quantidade de dados dispon\u00edveis sobre cada paciente. O fen\u00f4meno da Internet das Coisas M\u00e9dicas (internet of medical things – IoMT) consiste na presen\u00e7a de diversos dispositivos que geram dados de sa\u00fade sobre as pessoas para al\u00e9m do ambiente hospitalar e do consult\u00f3rio m\u00e9dico. Estes dispositivos compartilham dados em tempo real que podem antecipar o diagn\u00f3stico de situa\u00e7\u00f5es como um infarto, o que aumentaria a possibilidade de recupera\u00e7\u00e3o do enfermo. Dispositivos vest\u00edveis (wearable devices) j\u00e1 est\u00e3o presentes no cotidiano de uma parcela da sociedade, contudo ainda s\u00e3o inacess\u00edveis \u00e0 maioria da popula\u00e7\u00e3o rel\u00f3gios inteligentes (smart watches), sensores de pele (skin sensors), medidor de press\u00e3o conectado, al\u00e9m de sensores de movimento para a pr\u00e1tica esportiva, batimentos card\u00edacos (HRM) e monitoramento do sono.<\/p>\n

A extra\u00e7\u00e3o dos dados da IoMT possibilita um atendimento personalizado, aprofundado e \u00e1gil aos pacientes, causando grande diferen\u00e7a se comparado ao atendimento generalista, superficial e demorado de quem n\u00e3o tiver acesso a tais dispositivos, principalmente na aten\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria. Por outro lado, a gera\u00e7\u00e3o de grande volume de dados pessoais traz \u00e0 tona quest\u00f5es de privacidade e controle social dos dados.<\/p>\n

No caso de regi\u00f5es remotas, como aldeias ind\u00edgenas e comunidades rurais e ribeirinhas com reduzida assist\u00eancia de Sa\u00fade, pol\u00edticas p\u00fablicas de IoMT poderiam suplementar programas como o \u201cMais M\u00e9dicos\u201d (PMM), por exemplo, permitindo ao m\u00e9dico que as informa\u00e7\u00f5es de Sa\u00fade sejam processadas de forma remota, auxiliando o trabalho do profissional de sa\u00fade localmente. Programas neste sentido seriam gestados por a\u00e7\u00f5es conjuntas dos minist\u00e9rios da Sa\u00fade e das Comunica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

O Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (Proadi-SUS) j\u00e1 possui um projeto-piloto neste sentido em cidades ribeirinhas do Amazonas e do Par\u00e1 (projeto TeleAMEs), onde um m\u00e9dico generalista da aten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica faz a intermedia\u00e7\u00e3o para o teleatendimento por especialistas localizados em outras cidades brasileiras (LIRA, 2022). Projeto tamb\u00e9m de refer\u00eancia no SUS, o programa de Telessa\u00fadeRS promove a\u00e7\u00f5es de teleduca\u00e7\u00e3o, telediagn\u00f3stico e teleconsultoria na aten\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria no Rio Grande do Sul.<\/p>\n

Sobre a jornada do paciente, sem a efetiva implementa\u00e7\u00e3o do Open Health no Brasil, apenas as empresas verticalizadas conseguiriam utilizar os dados cl\u00ednicos coletados, formando uma esp\u00e9cie de oligop\u00f3lio no setor de sa\u00fade privada. A Rede D\u2019or, por exemplo, adquiriu recentemente o seguro Sulam\u00e9rica, a rede de maternidades Perinatal e o laborat\u00f3rio Richet.<\/p>\n

Uma defasagem no sentido da conectividade e de uso de dados em situa\u00e7\u00f5es de emerg\u00eancia poder\u00e1 ser encontrada nas ambul\u00e2ncias com conex\u00e3o 5G. J\u00e1 em funcionamento a partir de parceria entre a TIM, a Delloitte e o Hospital S\u00edrio-Liban\u00eas, este \u201cve\u00edculo inteligente\u201d promove uma melhor troca de informa\u00e7\u00f5es entre a equipe do hospital e da ambul\u00e2ncia, diminuindo os riscos de equ\u00edvocos de comunica\u00e7\u00e3o na transi\u00e7\u00e3o do paciente (handoff e handover).<\/p>\n

Dentro dos hospitais, a conectividade dos dispositivos viabiliza uma supervis\u00e3o remota em tempo real reduzindo a probabilidade de erros m\u00e9dicos. O Hospital Israelita Albert Einstein (HIAE) possui um centro de controle operacional que supervisiona toda a jornada do paciente e aciona equipes locais caso algum dos indicadores esteja em desconformidade, como o caso de a equipe de enfermagem n\u00e3o administrar determinada medica\u00e7\u00e3o dentro do tempo previsto.<\/p>\n

Em processo an\u00e1logo \u00e0 Divis\u00e3o Internacional do Trabalho (DIT), outra perspectiva de an\u00e1lise sobre a desigualdade reside no papel de pa\u00edses desenvolvidos e subdesenvolvidos no processo de produ\u00e7\u00e3o e processamento de dados em n\u00edvel mundial. No \u201ccolonialismo de dados\u201d, os pa\u00edses subdesenvolvidos forneceriam a mat\u00e9ria prima (dados) para o desenvolvimento de tecnologias pelos pa\u00edses desenvolvidos.<\/p>\n

Em 2021, o N\u00facleo de Estudos sobre Bio\u00e9tica e Diplomacia em Sa\u00fade (Nethis) da Fiocruz Bras\u00edlia criou o Observat\u00f3rio de Desenvolvimento e Desigualdades em Sa\u00fade e Intelig\u00eancia Artificial (Odisseia) com o objetivo de fomentar a eleva\u00e7\u00e3o do acesso do SUS \u00e0 Transforma\u00e7\u00e3o Digital em Sa\u00fade em conjunto com a IA.<\/p>\n

REFER\u00caNCIAS:<\/p>\n

D\u2019AGOSTINI, J. Zero-rating, desinforma\u00e7\u00e3o e precariedade do acesso \u00e0 Internet no Brasil. LAPIN, 2 ago. 2021. Dispon\u00edvel em: https:\/\/lapin.org.br\/2021\/08\/02\/zero-rating-e-desinformacao-a-relacao-entre-a-precariedade-do-acesso-a-internet-no-brasil-e-a-disseminacao-de-conteudos-enganosos\/. Acesso em: 25 abr. 2023<\/a><\/p>\n

DIAMANDIS, P. H. The 6 D\u2019s. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.diamandis.com\/blog\/the-6ds. Acesso em: 25 abr. 2023.<\/a><\/p>\n

IDEC. Modelo de internet restrito prejudica acesso a direitos b\u00e1sicos, diz pesquisa. Dispon\u00edvel em: https:\/\/idec.org.br\/noticia\/modelo-de-internet-restrito-prejudica-acesso-direitos-basicos-diz-pesquisa. Acesso em: 25 abr. 2023.<\/a><\/p>\n

SANTOS, A. W. C.. Intelig\u00eancia Artificial Generativa, dados pessoais e Literacia Digital em Sa\u00fade: possibilidades, desigualdades e limites. Dispon\u00edvel em: https:\/\/arthurwilliam.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/05\/Inteligencia-Artificial-Generativa-dados-pessoais-e-Literacia-Digital-em-Saude-Arthur-William-Cardoso-Santos.pdf. Acesso em: 31 mai. 2023.<\/a><\/p>\n

SILVEIRA, S. A. DA; SOUZA, J.; CASSINO, J. F. (orgs.). Colonialismo de dados: como opera a trincheira algor\u00edtmica na guerra neoliberal. S\u00e3o Paulo: Autonomia Liter\u00e1ria, 2021.<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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