A coleta de dados \u00e9 premissa para sistemas de intelig\u00eancia artificial, contudo \u00e9 preciso garantir os direitos do cidad\u00e3o \u00e0 privacidade e proteg\u00ea-lo de usos n\u00e3o autorizados de suas informa\u00e7\u00f5es pessoais.<\/p>\n

Nos Estados Unidos, a rede de farm\u00e1cias CVS est\u00e1 atuando fortemente no uso de dados de Sa\u00fade (DARIN, 2021). No Brasil, o Grupo DPSP (dono das drogarias Pacheco e S\u00e3o Paulo) opera no sentido de construir um marketplace m\u00e9dico pautado nos dados de clientes dentro da modalidade de OpenHealth.<\/p>\n

O Google tamb\u00e9m voltou a investir na coleta de dados de sa\u00fade dos usu\u00e1rios Android (SOARES, 2021). J\u00e1 a startup Drumwave trabalha na monetiza\u00e7\u00e3o de dados pessoais de usu\u00e1rios de servi\u00e7os financeiros e de sa\u00fade.<\/p>\n

Entretanto, sem a devida regulamenta\u00e7\u00e3o, o uso destes dados pessoais pode causar medidas prejudiciais ao cidad\u00e3o em processos como o tempo de car\u00eancia e o reajuste de planos de sa\u00fade com base na probabilidade de uso do servi\u00e7o (sinistros). Por isso, a Rede Nacional de Dados de Sa\u00fade (RNDS) possibilitaria a implementa\u00e7\u00e3o do Open Health com controle social, um dos pilares do SUS.<\/p>\n

Alinhado a isto, a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (LGPD) imp\u00f5e limites claros para os tipos de uso permitidos para os de Sa\u00fade. A Lei n\u00ba 13.709, de 14 de agosto de 2018 estabelece que:<\/p>\n

II – dado pessoal sens\u00edvel: dado pessoal sobre origem racial ou \u00e9tnica, convic\u00e7\u00e3o religiosa, opini\u00e3o pol\u00edtica, filia\u00e7\u00e3o a sindicato ou a organiza\u00e7\u00e3o de car\u00e1ter religioso, filos\u00f3fico ou pol\u00edtico, dado referente \u00e0 sa\u00fade ou \u00e0 vida sexual, dado gen\u00e9tico ou biom\u00e9trico, quando vinculado a uma pessoa natural;
\n[…]
\nArt. 7\u00ba O tratamento de dados pessoais somente poder\u00e1 ser realizado nas seguintes hip\u00f3teses:
\n[…]
\nVIII – para a tutela da sa\u00fade, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de sa\u00fade, servi\u00e7os de sa\u00fade ou autoridade sanit\u00e1ria;
\n[…]
\nArt. 11. O tratamento de dados pessoais sens\u00edveis somente poder\u00e1 ocorrer nas seguintes hip\u00f3teses:
\n[…]
\nf) tutela da sa\u00fade, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de sa\u00fade, servi\u00e7os de sa\u00fade ou autoridade sanit\u00e1ria;
\n[…]
\n\u00a7 4\u00ba \u00c9 vedada a comunica\u00e7\u00e3o ou o uso compartilhado entre controladores de dados pessoais sens\u00edveis referentes \u00e0 sa\u00fade com objetivo de obter vantagem econ\u00f4mica, exceto nas hip\u00f3teses relativas a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de sa\u00fade, de assist\u00eancia farmac\u00eautica e de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade, desde que observado o \u00a7 5\u00ba deste artigo, inclu\u00eddos os servi\u00e7os auxiliares de diagnose e terapia, em benef\u00edcio dos interesses dos titulares de dados […]
\n\u00a7 5\u00ba \u00c9 vedado \u00e0s operadoras de planos privados de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade o tratamento de dados de sa\u00fade para a pr\u00e1tica de sele\u00e7\u00e3o de riscos na contrata\u00e7\u00e3o de qualquer modalidade, assim como na contrata\u00e7\u00e3o e exclus\u00e3o de benefici\u00e1rios (BRASIL, 2018).<\/p><\/blockquote>\n

Na \u00e1rea da Sa\u00fade, os dados t\u00eam origem em fontes diversas: pessoais, cl\u00ednicos, de procedimentos e de exames. De acordo com a Lei n\u00ba 13.787, de 27 de dezembro de 2018, os prontu\u00e1rios eletr\u00f4nicos devem ser guardados por um prazo m\u00ednimo de 20 anos. O Marco Civil da Internet (Lei n\u00ba 12.965, de 23 de abril de 2014) tamb\u00e9m trata do tema do tema em seu artigo 11\u00b0:<\/p>\n

Art. 11. Em qualquer opera\u00e7\u00e3o de coleta, armazenamento, guarda e tratamento de registros, de dados pessoais ou de comunica\u00e7\u00f5es por provedores de conex\u00e3o e de aplica\u00e7\u00f5es de internet em que pelo menos um desses atos ocorra em territ\u00f3rio nacional, dever\u00e3o ser obrigatoriamente respeitados a legisla\u00e7\u00e3o brasileira e os direitos \u00e0 privacidade, \u00e0 prote\u00e7\u00e3o dos dados pessoais e ao sigilo das comunica\u00e7\u00f5es privadas e dos registros (BRASIL, 2014).<\/p><\/blockquote>\n

A LGPD prev\u00ea a possibilidade de elimina\u00e7\u00e3o dos dados pessoais quando houver solicita\u00e7\u00e3o por parte de seu titular, contudo, devido \u00e0 import\u00e2ncia de seu uso em pesquisas, os dados de Sa\u00fade podem vir a ser considerados como um \u201cbem p\u00fablico global\u201d.<\/p>\n

<\/a><\/p>\n

O acesso a dados em Sa\u00fade pode prever uma poss\u00edvel epidemia. No caso da Sa\u00fade Coletiva, o monitoramento de informa\u00e7\u00f5es sociais e cl\u00ednicas tem o potencial de auxiliar na previs\u00e3o do maior impacto de uma epidemia, atuando no aprimoramento das pol\u00edticas p\u00fablicas. Entretanto, o direito \u00e0 Sa\u00fade e \u00e0 privacidade devem caminhar juntos, sem um canibalizar o outro.<\/p>\n

Por tal motivo, a seguran\u00e7a e a governan\u00e7a dos dados s\u00e3o fundamentais. Os sistemas p\u00fablico e privado devem ter regras claras de quais dados podem e devem ser coletados, onde ser\u00e3o armazenados, quem pode acess\u00e1-los e para que ser\u00e3o utilizados. A partir disso, o acesso aos dados deve ser controlado de acordo com perfis espec\u00edficos. \u00c9 preciso dar aten\u00e7\u00e3o a medidas de seguran\u00e7a como criptografia para evitar vazamento dos dados como o ocorrido com o Hospital do Barreiro (Portugal):<\/p>\n

O Hospital do Barreiro tem 296 m\u00e9dicos colocados, mas os sistemas internos permitiam que mais de 900 m\u00e9dicos continuassem com as contas de acesso a reposit\u00f3rios cl\u00ednicos ativas. Contas de assistentes sociais, falhas no sistema de autentica\u00e7\u00e3o e a inexist\u00eancia de regras de acesso tamb\u00e9m contribu\u00edram para a aplica\u00e7\u00e3o de coimas ao abrigo do novo Regulamento Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (S\u00c9NECA, 2018).<\/p><\/blockquote>\n

Caso similar ocorreu nos Pa\u00edses Baixos. O \u201cHaga Hospital\u201d foi multado em 460 mil euros por violar a GDPR (General Data Protection Regulation), lei europeia an\u00e1loga \u00e0 LGPD. O hospital possu\u00eda regras fr\u00e1geis para o controle de acesso a dados de pacientes.<\/p>\n

Al\u00e9m das informa\u00e7\u00f5es cl\u00ednicas, os dados gen\u00f4micos tamb\u00e9m podem ser utilizados para prever a possibilidade de aparecimento de enfermidades. A \u201cmedicina preditiva\u201d atua no diagn\u00f3stico de doen\u00e7as heredit\u00e1rias com base na an\u00e1lise de informa\u00e7\u00f5es gen\u00e9ticas. A aposta da gen\u00f4mica cl\u00ednica \u00e9 promover tratamentos personalizados com o uso de medicamentos mais eficazes.<\/p>\n

O acesso a dados do genoma humano ainda n\u00e3o \u00e9 t\u00e3o comum na medicina, contudo, com a crescente populariza\u00e7\u00e3o de testes de ancestralidade, os pr\u00f3prios usu\u00e1rios geram dados gen\u00f4micos pessoais que podem ser utilizados para outros fins at\u00e9 mesmo com autoriza\u00e7\u00e3o do titular a fim de supostamente tentar encontrar sua \u00e1rvore geneal\u00f3gica.<\/p>\n

Neste sentido, s\u00e3o os pr\u00f3prios usu\u00e1rios que autorizam o compartilhamento de suas informa\u00e7\u00f5es pessoais de Sa\u00fade. O mesmo acontece com aplicativos ligados \u00e0 qualidade de vida como Strava, Google Health, Garmin Connect, entre outros. Por meio de uma din\u00e2mica, \u201cgamificada\u201d, os usu\u00e1rios destas ferramentas s\u00e3o engajados no compartilhamento cada vez maior de suas atividades cotidianas (esportes, sono e jornada de trabalho).<\/p>\n

Por outro lado, mesmo com veda\u00e7\u00e3o legal, \u00e9 preciso estar atento \u00e0 tentativa de precificar planos de sa\u00fade suplementar a partir da probabilidade de uso futuro dos servi\u00e7os m\u00e9dicos com base em informa\u00e7\u00f5es pessoais. Conforme visto anteriormente, a Internet das Coisas M\u00e9dicas (IoMT) possibilitar\u00e1 o monitoramento da Sa\u00fade em tempo real por meio de dispositivos conectados, tais quais os vest\u00edveis (wearable devices). Pela l\u00f3gica, uma pessoa desconfiaria se o plano de sa\u00fade tentasse acessar as informa\u00e7\u00f5es dos wearable devices. Por\u00e9m, situa\u00e7\u00e3o similar ocorreu com a parceria entre farm\u00e1cias e planos de sa\u00fade suplementar, que oferecem benef\u00edcios aos clientes em troca dos dados pessoais.<\/p>\n

O acesso desregulado a dados como estes poderia ainda criar um cen\u00e1rio de interfer\u00eancia na contra\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rios, pois os recrutadores saberiam antecipadamente se uma pessoa est\u00e1 gr\u00e1vida ou se sofre de algum transtorno mental como depress\u00e3o, bipolaridade ou p\u00e2nico. Esta possibilidade \u00e9 acentuada em populares sistemas de recrutamento online que utilizam intelig\u00eancia artificial para a an\u00e1lise dos dados dos candidatos, como o Gupy que disp\u00f5e da IA Gaia.<\/p>\n

Em 2023, a Sulam\u00e9rica criou um sistema que chamou de \u201ccashback\u201d em parceria com o aplicativo de exerc\u00edcios f\u00edsicos Gympass. O usu\u00e1rio que comprovar ter feito atividades f\u00edsicas (pelo menos duas vezes por semana durante seis meses) recebe, pela operadora, o reembolso do valor gasto com o aplicativo Gympass.<\/p>\n

Em princ\u00edpio, a \u201cpromo\u00e7\u00e3o\u201d atuaria dentro da tentativa de mudan\u00e7a de cultura m\u00e9dica, migrando do \u201csickcare\u201d para o \u201chealthcare\u201d, todavia possui potencial para acesso a dados pessoais de bem estar, deixando vulner\u00e1veis os usu\u00e1rios de planos de sa\u00fade suplementar na medida em que suas informa\u00e7\u00f5es pessoais podem ser levadas em conta no momento de reajuste, defini\u00e7\u00e3o da car\u00eancia ou da negativa de determinada cobertura.<\/p>\n

<\/a><\/p>\n

REFER\u00caNCIAS:<\/p>\n

BRASIL. Lei n \u00ba 12.965, de 23 de abril de 2014. Estabelece princ\u00edpios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, Bras\u00edlia, DF, 2014. Dispon\u00edvel em: http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2011-2014\/2014\/lei\/l12965.htm. Acesso em: 25 abr. 2023.<\/a><\/p>\n

BRASIL. Lei n\u00ba 13.709, de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (LGPD). Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, Bras\u00edlia, DF, 2018. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2015-2018\/2018\/lei\/l13709.htm. Acesso em: 25 abr. 2023.<\/a><\/p>\n

BRASIL. Lei n\u00ba 13.787, de 27 de dezembro de 2018. Disp\u00f5e sobre a digitaliza\u00e7\u00e3o e a utiliza\u00e7\u00e3o de sistemas informatizados para a guarda, o armazenamento e o manuseio de prontu\u00e1rio de paciente. Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, Bras\u00edlia, DF, 2018. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2015-2018\/2018\/lei\/l13787.htm. Acesso em: 25 abr. 2023.<\/a><\/p>\n

DARIN, B. CVS Health Paves Path to Better Care With Data, AI – WSJ. Dispon\u00edvel em: https:\/\/deloitte.wsj.com\/articles\/cvs-health-paves-path-to-better-care-with-data-ai-01615406532. Acesso em: 25 abr. 2023.<\/a><\/p>\n

SANTOS, A. W. C.. Intelig\u00eancia Artificial Generativa, dados pessoais e Literacia Digital em Sa\u00fade: possibilidades, desigualdades e limites. Dispon\u00edvel em: https:\/\/arthurwilliam.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/05\/Inteligencia-Artificial-Generativa-dados-pessoais-e-Literacia-Digital-em-Saude-Arthur-William-Cardoso-Santos.pdf. Acesso em: 31 mai. 2023.<\/a><\/p>\n

S\u00c9NECA, H. Vis\u00e3o | CNPD: Hospital do Barreiro multado em 400 mil euros por permitir acessos indevidos a processos cl\u00ednicos. Dispon\u00edvel em: https:\/\/visao.sapo.pt\/exameinformatica\/noticias-ei\/mercados\/2018-10-19-cnpd-hospital-do-barreiro-multado-em-400-mil-euros-por-permitir-acessos-indevidos-a-processos-clinicos\/. Acesso em: 23 abr. 2023.<\/a><\/p>\n

SOARES, L. Google volta a tentar coletar dados de sa\u00fade dos usu\u00e1rios. Olhar Digital, 12 abr. 2021. Dispon\u00edvel em: https:\/\/olhardigital.com.br\/2021\/04\/12\/medicina-e-saude\/google-volta-a-tentar-coletar-dados-de-saude-dos-usuarios\/. Acesso em: 25 abr. 2023.<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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