Comunica\u00e7\u00e3o Democr\u00e1tica nos Munic\u00edpios<\/p>\n

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A Fale Rio (Frente Ampla pela Liberdade de Express\u00e3o e Direito \u00e0 Comunica\u00e7\u00e3o) \u00e9 um grupo que se re\u00fane todo primeira segunda-feira do m\u00eas no Sindicato dos Jornalistas. Na \u00faltima conversa, foram aprovadas 10 propostas para que os futuros prefeitos e vereadores integrem a comunica\u00e7\u00e3o a a\u00e7\u00f5es de Educa\u00e7\u00e3o e Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o, entre outros.<\/p>\n

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Reconhecer o Direito \u00e0 Comunica\u00e7\u00e3o \u00e9 reconhecer que a Comunica\u00e7\u00e3o \u00e9 um direito humano fundamental, parte na nossa cesta b\u00e1sica de cidadania, t\u00e3o importante quanto Trabalho, Educa\u00e7\u00e3o ou Sa\u00fade. Num pa\u00eds como o nosso, lutar pela democratiza\u00e7\u00e3o da comunica\u00e7\u00e3o e liberdade de express\u00e3o tamb\u00e9m significa criar ferramentas de maior participa\u00e7\u00e3o popular nas a\u00e7\u00f5es do governo municipal.<\/p>\n

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Conselho Municipal de Comunica\u00e7\u00e3o: para garantir maior participa\u00e7\u00e3o da sociedade na formula\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas de comunica\u00e7\u00e3o social. Utiliza\u00e7\u00e3o de ferramentas como Consultas P\u00fablicas e Audi\u00eancias P\u00fablicas para inclus\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o nas tomadas de decis\u00e3o sobre pol\u00edticas p\u00fablicas para o setor.<\/p>\n

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Confer\u00eancias Municipais de Comunica\u00e7\u00e3o: espa\u00e7o para a discuss\u00e3o e formula\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas de comunica\u00e7\u00e3o nas cidades, com representantes dos poderes p\u00fablicos, empres\u00e1rios e sociedade civil n\u00e3o empresarial.<\/p>\n

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Verbas publicit\u00e1rias p\u00fablicas para m\u00eddias livres e alternativas: distribui\u00e7\u00e3o de percentual m\u00ednimo das verbas publicit\u00e1rias oficiais dos poderes p\u00fablicos municipais, tanto do Poder Executivo (Prefeitura), quanto do Poder Legislativo (C\u00e2mara Municipal), nas m\u00eddias livres e alternativas (jornais de bairro, blogs independentes, r\u00e1dios e tv\u2019s comunit\u00e1rias, r\u00e1dios e tv\u2019s p\u00fablicas, revistas alternativas), como forma de descentralizar a utiliza\u00e7\u00e3o dessas verbas publicit\u00e1rias e fortalecer a comunica\u00e7\u00e3o livre e alternativa.<\/p>\n

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Pol\u00edticas de apoio para as m\u00eddias livres e alternativas: Cria\u00e7\u00e3o de um Fundo de Fomento Municipal para as m\u00eddias livres e alternativas, apoiando oficinas de capacita\u00e7\u00e3o para comunicadores comunit\u00e1rios, investimento em aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos t\u00e9cnicos para r\u00e1dios e tv\u2019s comunit\u00e1rias, patroc\u00ednio de blogs independentes e de jornais de bairro, projetos de incentivo \u00e0 produ\u00e7\u00e3o de conte\u00fados audiovisuais e impressos dessas m\u00eddias livres e alternativas. Fortalecimento dos Pontos de Cultura e Pontos de M\u00eddias Livres, com investimentos municipais.<\/p>\n

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Programa de inclus\u00e3o digital: forma\u00e7\u00e3o de cidad\u00e3os e cidad\u00e3s para uma melhor utiliza\u00e7\u00e3o dos equipamentos e ferramentas tecnol\u00f3gicas, democratizando o acesso \u00e0 inform\u00e1tica e \u00e0 Internet, como a constru\u00e7\u00e3o de telecentros p\u00fablicos e comunit\u00e1rios, Pra\u00e7as Digitais\/Cidade Digital, programas de aquisi\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o de micro-computadores para alunos e professores das escolas municipais.<\/p>\n

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Governo Eletr\u00f4nico: transpar\u00eancia nas informa\u00e7\u00f5es dos poderes p\u00fablicos municipais, em particular do poder executivo, implementando no plano municipal a Lei do Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o, disponibilizando no site da Prefeitura todas as informa\u00e7\u00f5es sobre os projetos e programas do Governo Municipal, em particular sobre o Or\u00e7amento e sua execu\u00e7\u00e3o, o mesmo acontecendo no caso da C\u00e2mara de Vereadores. Cria\u00e7\u00e3o de Ouvidorias em todos os \u00f3rg\u00e3os dos Poderes P\u00fablicos.<\/p>\n

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Educomunica\u00e7\u00e3o: Programas educacionais nas escolas da rede municipal de ensino voltados para a capacita\u00e7\u00e3o e aprendizado dos alunos com as ferramentas e pr\u00e1ticas comunicacionais, com destaque para um programa de leitura cr\u00edtica da m\u00eddia.<\/p>\n

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Radiodifus\u00e3o Comunit\u00e1ria: apoiar as r\u00e1dios comunit\u00e1rias da cidade. Igualmente, lutar para que o Canal da Cidadania da TV Digital seja implementado no \u00e2mbito de cada Munic\u00edpio, com ampla participa\u00e7\u00e3o da sociedade.<\/p>\n

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TV\u2019s Legislativas: Criar uma TV Legislativa nos munic\u00edpios onde ela ainda n\u00e3o exista, e democratizar a gest\u00e3o nos Munic\u00edpios aonde ela j\u00e1 exista, como forma de garantir uma maior transpar\u00eancia do funcionamento do Poder Legislativo junto aos cidad\u00e3os.<\/p>\n

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Redes P\u00fablicas: Capilariza\u00e7\u00e3o e fortalecimento das redes p\u00fablicas de TV e de r\u00e1dio no \u00e2mbito de todo o Estado, com a cria\u00e7\u00e3o de esta\u00e7\u00f5es repetidoras da TV Brasil nos Munic\u00edpios que ainda n\u00e3o s\u00e3o alcan\u00e7ados pela emissora de TV da EBC, e cria\u00e7\u00e3o de novas r\u00e1dios FM educativas para \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos (EBC, Universidades P\u00fablicas, Prefeituras) em Munic\u00edpios onde ainda n\u00e3o existem emissoras p\u00fablicas de r\u00e1dio.<\/p>\n

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