N\u00e3o h\u00e1 um conceito \u00fanico de TV p\u00fablica, nem ao menos um consensual. Contudo, esta pesquisa leva em conta a proposta de regulamenta\u00e7\u00e3o do artigo 223 da Constitui\u00e7\u00e3o Nacional redigida pelo Intervozes. Segundo o documento \u201cPor um Sistema P\u00fablico de Comunica\u00e7\u00e3o\u201d, uma empresa p\u00fablica da \u00e1rea deve possuir independ\u00eancia de gest\u00e3o, financiamento e programa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A gest\u00e3o deve ser realizada por um organismo independente da m\u00e1quina estatal, como acontecia no Brasil com a Acerp (Associa\u00e7\u00e3o de Comunica\u00e7\u00e3o Educativa Roquette-Pinto), entidade que encabe\u00e7ou a rede p\u00fablica de televis\u00e3o at\u00e9 2007. Tal autonomia garante que o canal n\u00e3o sofra interfer\u00eancias do Estado, como mudan\u00e7a de seus diretores. A EBC, apesar de ser estatal, tem seu presidente com um mandato de 4 anos, definido por lei. \u00c9 uma forma de aproxima\u00e7\u00e3o da independ\u00eancia administrativa mesmo dentro de uma empresa ligada ao poder executivo.<\/p>\n
O controle social \u00e9 outro quesito exigido para a gest\u00e3o. A BBC possui a principal experi\u00eancia neste sentido, com um conselho composto por representantes da sociedade civil. Cabe ao conselho:<\/p>\n
\u00a0<\/strong><\/strong><\/p>\n \u00a0<\/strong><\/strong><\/p>\n A pr\u00f3pria empresa brasileira se inspirou nesse modelo para criar seu Conselho Curador. Outras TVs do mundo seguiram o mesmo caminho.<\/p>\n O segundo ponto \u00e9 o do financiamento. Uma TV p\u00fablica deve ter independ\u00eancia financeira tanto do poder estatal, quanto da iniciativa privada. No Reino Unido, Fran\u00e7a e Jap\u00e3o, por exemplo, os telespectadores pagam impostos para a sustentabilidade destas emissoras. O Brasil rejeitou a possibilidade devido ao fato de pa\u00eds j\u00e1 manter uma alta taxa tribut\u00e1ria. A solu\u00e7\u00e3o foi a destina\u00e7\u00e3o de 10% do Fistel (Fundo de Fiscaliza\u00e7\u00e3o das Telecomunica\u00e7\u00f5es) para custeio da EBC. Por\u00e9m, as operadoras de telecomunica\u00e7\u00f5es, que contribuem para o Fundo, conseguiram impedir o repasse na Justi\u00e7a em 2009. Este bloqueio significa a depend\u00eancia das receitas de publicidade institucional e das verbas do or\u00e7amento da Uni\u00e3o.<\/p>\n Em v\u00e1rios locais, as fontes de financiamento s\u00e3o variadas, unindo impostos, publicidade e verbas p\u00fablicas. De acordo com a Associa\u00e7\u00e3o Mundial de R\u00e1dios Comunit\u00e1rias, o mais importante \u00e9 que as diversas fontes garantam a sustentabilidade da emissora, possibilitando sua exist\u00eancia e que tenha recursos t\u00e9cnicos equipar\u00e1veis aos das demais emissoras.<\/p>\n J\u00e1 a programa\u00e7\u00e3o deve refletir a pluralidade cultural e \u00e9tnica da \u00e1rea atendida. A audi\u00eancia n\u00e3o seria o principal crit\u00e9rio para a produ\u00e7\u00e3o de programas, mas sim o interesse p\u00fablico da atra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Apesar dos tr\u00eas crit\u00e9rios (gest\u00e3o, financiamento e programa\u00e7\u00e3o), muitas emissoras s\u00e3o consideradas p\u00fablicas mesmo n\u00e3o atendendo a todos estes requisitos. Em geral, a exist\u00eancia de uma programa\u00e7\u00e3o voltada para o chamado interesse p\u00fablico aliada ao controle por um \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico ou estatal \u00e9 o definidor de uma emissora p\u00fablica. Por outro lado, canais como a TV Senado e NBR s\u00e3o consideradas estatais por veicularem conte\u00fado de divulga\u00e7\u00e3o de atos oficiais.<\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" N\u00e3o h\u00e1 um conceito \u00fanico de TV p\u00fablica, nem ao menos um consensual. Contudo, esta pesquisa leva em conta a proposta de regulamenta\u00e7\u00e3o do artigo 223 da Constitui\u00e7\u00e3o Nacional redigida pelo Intervozes. Segundo o documento \u201cPor um Sistema P\u00fablico de Comunica\u00e7\u00e3o\u201d, uma empresa p\u00fablica da \u00e1rea deve possuir independ\u00eancia de gest\u00e3o, financiamento e programa\u00e7\u00e3o. A […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","footnotes":""},"categories":[66],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/arthurwilliam.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/551"}],"collection":[{"href":"https:\/\/arthurwilliam.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/arthurwilliam.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/arthurwilliam.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/arthurwilliam.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=551"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/arthurwilliam.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/551\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":552,"href":"https:\/\/arthurwilliam.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/551\/revisions\/552"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/arthurwilliam.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=551"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/arthurwilliam.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=551"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/arthurwilliam.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=551"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}\n