{"id":837,"date":"2015-11-06T11:35:02","date_gmt":"2015-11-06T13:35:02","guid":{"rendered":"http:\/\/arturoilha.com.br\/?p=837"},"modified":"2015-12-06T11:48:12","modified_gmt":"2015-12-06T13:48:12","slug":"canal-da-cultura-estudo-da-unb-para-o-minc","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/arthurwilliam.com.br\/blog\/canal-da-cultura-estudo-da-unb-para-o-minc\/","title":{"rendered":"Canal da Cultura: estudo da UnB para o MinC"},"content":{"rendered":"

Recebi do Minist\u00e9rio da Cultura a \u00edntegra do estudo que a Universidade de Bras\u00edlia (UnB) fez em 2014 sobre a implementa\u00e7\u00e3o do Canal da Cultura. O texto traz \u00f3timos elementos para a discuss\u00e3o sobre esta TV p\u00fablica.<\/p>\n

Agrade\u00e7o a ouvidora do MinC, Regina Lima, por tornar p\u00fablico este importante documento.<\/p>\n

——-<\/p>\n

Viabilidade, miss\u00e3o e mecanismos de implanta\u00e7\u00e3o do Canal de Cultura<\/b><\/span><\/span><\/p>\n

Prof. Dr. Murilo Cesar Ramos<\/span><\/span><\/p>\n

Profa. Dra. Elen Geraldes<\/span><\/span><\/p>\n

Profa. Dra. Janara Sousa<\/span><\/span><\/p>\n

Prof. Dr. Sivaldo Pereira<\/span><\/span><\/p>\n

Profa. MSc. Mariana Martins<\/span><\/span><\/p>\n

Esp. Felipe Canova Gon\u00e7alves<\/span><\/span><\/p>\n

Esp. Milena Times<\/span><\/span><\/p>\n

Universidade de Bras\u00edlia, janeiro de 2014.<\/span><\/span><\/p>\n

1<\/span><\/span><\/p>\n

<\/a> Sum\u00e1rio<\/b><\/span><\/span><\/p>\n

Introdu\u00e7\u00e3o \u2013 p.3<\/b><\/span><\/span><\/p>\n

Cen\u00e1rio legal \u2013p.7<\/b><\/span><\/span><\/p>\n

Fundamenta\u00e7\u00e3o conceitual \u2013 p.10<\/b><\/span><\/span><\/p>\n

Observa\u00e7\u00e3o de modelos correlatos: TV Brasil e TV Escola \u2013 p.20<\/b><\/span><\/span><\/p>\n

Experi\u00eancias de Televis\u00f5es Educativas e Culturais na Am\u00e9rica Latina e Europa \u2013 p.34<\/b><\/span><\/span><\/p>\n

Modelo de implanta\u00e7\u00e3o do f\u00f3rum \u2013 p.44<\/b><\/span><\/span><\/p>\n

Refer\u00eancias \u2013 p.73<\/b><\/span><\/span><\/p>\n

2<\/span><\/span><\/p>\n

<\/a> Introdu\u00e7\u00e3o<\/b><\/span><\/span><\/p>\n

A proposta deste projeto de pesquisa \u00e9 analisar a viabilidade de implanta\u00e7\u00e3o do\u00a0<\/span><\/span>Canal de Cultura,<\/span><\/span> um canal p\u00fablico de televis\u00e3o, conforme previsto no Decreto n\u02da\u00a0<\/span><\/span>5.820, de 29 de junho de 2006, que regula o Sistema Brasileiro de Televis\u00e3o Digital Terrestre (SBTVD-T).<\/span><\/span><\/p>\n

No Plano Plurianual do Minist\u00e9rio da Cultura, um dos objetivos estabelecidos para o tri\u00eanio 2012 a 2015 \u00e9 o de n\u00famero 0785, que inclui \u201cregular, fiscalizar e fomentar a ind\u00fastria audiovisual, visando ao seu desenvolvimento, ao fortalecimento das empresas nacionais, \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o, inova\u00e7\u00e3o e difus\u00e3o das obras e dos servi\u00e7os audiovisuais brasileiros, assim como \u00e0 garantia de acesso \u00e0 popula\u00e7\u00e3o\u201d. J\u00e1 a meta interligada a este objetivo \u00e9 a de implantar o Canal da Cultura, cuja iniciativa, de n\u00famero 0353, estabelece que sua \u201ctransmiss\u00e3o ser\u00e1 destinada a produ\u00e7\u00f5es culturais e programas regionais independentes\u201d. Portanto, segundo o Plano, o Canal da Cultura n\u00e3o deve ser institucional, isto \u00e9, um espa\u00e7o para a divulga\u00e7\u00e3o dos dados sobre a transpar\u00eancia do Minist\u00e9rio e de valoriza\u00e7\u00e3o de suas realiza\u00e7\u00f5es, mas deve ser predominantemente um canal de interesse p\u00fablico.<\/span><\/span><\/p>\n

Embora o texto do Plano Plurianual ofere\u00e7a subs\u00eddios para a compreens\u00e3o do papel do Canal da Cultura, \u00e9 necess\u00e1rio identificar com clareza a sua miss\u00e3o, de modo que ele possa ser vi\u00e1vel e efetivo em sua contribui\u00e7\u00e3o para a cultura no pa\u00eds.<\/span><\/span><\/p>\n

No cen\u00e1rio atual, pensamos que um Canal de Cultura deve se voltar n\u00e3o somente para as produ\u00e7\u00f5es art\u00edsticas, mas tamb\u00e9m para as cient\u00edficas, tecnol\u00f3gicas e de inova\u00e7\u00e3o, compreendendo, dessa forma, a cultura em sua perspectiva mais ampla. \u00c9 importante lembrar que a ci\u00eancia, a tecnologia e a inova\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m precisam, no pa\u00eds, de um esfor\u00e7o para se tornarem mais acess\u00edveis ao cidad\u00e3o.<\/span><\/span><\/p>\n

Neste estudo, tentaremos responder a duas perguntas-s\u00edntese sobre a implanta\u00e7\u00e3o do Canal de Cultura. A primeira \u00e9: qual a miss\u00e3o deste Canal? E a segunda quest\u00e3o, correlata \u00e0 primeira, \u00e9: Com quais mecanismos esse Canal deve ser implantado, de forma que predomine o seu car\u00e1ter p\u00fablico e seja vi\u00e1vel e efetivo em sua contribui\u00e7\u00e3o para a cultura no pa\u00eds?<\/span><\/span><\/p>\n

Diante dessas duas perguntas-s\u00edntese, estabelecemos os seguintes objetivos:<\/span><\/span><\/p>\n

a)<\/span><\/span> Estabelecer uma miss\u00e3o para um<\/span><\/span> Canal da Cultura<\/span><\/span> p\u00fablico, que atenda \u00e0s<\/span><\/span><\/p>\n

3<\/span><\/span><\/p>\n

<\/a><\/p>\n

expectativas do Plano Plurianual e que o torne vi\u00e1vel e efetivo em sua contribui\u00e7\u00e3o para a cultura no pa\u00eds, compreendida como o conjunto da produ\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica, isto e, art\u00edstica, cient\u00edfica, tecnol\u00f3gica e de inova\u00e7\u00e3o;<\/span><\/span><\/p>\n

    \n
  1. \n

    Propor mecanismos de implanta\u00e7\u00e3o desse Canal, a partir de um di\u00e1logo com a legisla\u00e7\u00e3o e as expectativas e demandas do Estado e da sociedade.<\/span><\/span><\/p>\n<\/li>\n<\/ol>\n

    Procedimentos metodol\u00f3gicos<\/b><\/span><\/span><\/p>\n

    Para responder \u00e0s quest\u00f5es formuladas anteriormente, nos amparamos em procedimentos metodol\u00f3gicos diversificados que nos auxiliaram a compreender a din\u00e2mica e a complexidade do nosso objeto de estudo, que envolve uma ampla rede de atores sociais, institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e privadas, documentos, tecnologias e outros.<\/span><\/span><\/p>\n

    Assim colocado, nos baseamos, como abordagem metodol\u00f3gica, na teoria Ator-Rede, cujos principais autores s\u00e3o Latour, Callon e Law. Tal teoria \u00e9 uma maneira de investigar o cotidiano, de abordar a realidade, que abre m\u00e3o das velhas dicotomias utilizadas para interpreta\u00e7\u00e3o pelas cl\u00e1ssicas divis\u00f5es das ci\u00eancias como, natureza <\/span><\/span>versus<\/i><\/span><\/span> sociedade, e sugere lan\u00e7ar um olhar para os h\u00edbridos (as fronteiras fluidas) (SOUSA, 2009). Resumidamente, a proposta se constituiu em observar a rede na qual esta realidade est\u00e1 inserida. Em vez de observar os fen\u00f4menos como objetos separados de uma teia de influ\u00eancia e conviv\u00eancia, busca-se compreender a rede e a din\u00e2mica do objeto dentro dela. S\u00f3 assim \u00e9 poss\u00edvel, ainda que timidamente, observar o fen\u00f4meno na sua din\u00e2mica.<\/span><\/span><\/p>\n

    Em se tratando da discuss\u00e3o de implanta\u00e7\u00e3o de um canal de televis\u00e3o p\u00fablica esta metodologia se mostra fundamental. Ora, implantar um canal p\u00fablico n\u00e3o depende somente da legisla\u00e7\u00e3o que o autoriza, seus meandros, suas caracter\u00edsticas, seus contornos s\u00f3 podem ser discutidos a partir da observa\u00e7\u00e3o e consulta atenta da rede a qual pertence que, indubitavelmente, est\u00e1 composta por grupos de interesses de comunica\u00e7\u00e3o e cultura, tecnologias poss\u00edveis, documentos e outros. Neste sentido, \u00e9 preciso seguir as pistas para observar como a rede est\u00e1 constitu\u00edda e buscar compreender os la\u00e7os que se formam entre os atores, sejam eles sociais ou t\u00e9cnicos.<\/span><\/span><\/p>\n

    Observando o princ\u00edpio da teoria ator-rede, buscamos t\u00e9cnicas e instrumentos de pesquisa variados que alcan\u00e7assem os diversos entes pertencentes \u00e0 rede. Portanto, nossa pesquisa foi composta por quatro fases principais:<\/span><\/span><\/p>\n

    4<\/span><\/span><\/p>\n

    <\/a><\/p>\n

      \n
    1. \n

      An\u00e1lise documental <\/b><\/span><\/span>\u2013<\/span><\/span> <\/b>a primeira etapa desta pesquisa foi marcada pela coleta<\/span><\/span> <\/b>e sistematiza\u00e7\u00e3o das fontes prim\u00e1rias (documentos, leis, decretos e outros) que est\u00e3o relacionadas ao universo da implanta\u00e7\u00e3o do Canal de Cultura. Realizada esta etapa, passamos para a segunda na qual empreendemos a an\u00e1lise dos documentos na busca de compreender os objetivos e metas em rela\u00e7\u00e3o ao Canal de Cultura. A an\u00e1lise documental \u00e9 fundamental e busca muito al\u00e9m de observar o \u00f3bvio apontado nos documentos. Trata-se, sobretudo, de um trabalho que procura ler nas entrelinhas cada um deles e compreender o cen\u00e1rio mais amplo a partir da compara\u00e7\u00e3o de todos os documentos.<\/span><\/span><\/p>\n<\/li>\n<\/ol>\n

        \n
      1. \n

        Revis\u00e3o de Literatura <\/b><\/span><\/span>\u2013<\/span><\/span> <\/b>esta t\u00e9cnica \u00e9 b\u00e1sica e comum a qualquer estudo.<\/span><\/span> <\/b>Consultar os pares \u00e9 compreender a import\u00e2ncia de um ac\u00famulo de conhecimento que nos precede e nos d\u00e1 condi\u00e7\u00f5es de analisar a realidade. Por isso, buscou-se uma ampla revis\u00e3o de literatura a partir de uma sele\u00e7\u00e3o, feita pelos pesquisadores, de quais conceitos s\u00e3o seminais para se pensar a implanta\u00e7\u00e3o do Canal de Cultura. \u201cA cita\u00e7\u00e3o das principais conclus\u00f5es a que outros autores chegaram permite salientar a contribui\u00e7\u00e3o da pesquisa realizada, demonstrar contradi\u00e7\u00f5es ou reafirmar comportamentos e atitudes\u201d<\/span><\/span><\/p>\n<\/li>\n<\/ol>\n

        (MARCONI e LAKATOS, 2003, p. 225). Assim, temas como: Cultura, Inova\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o P\u00fablica foram alvos de ampla pesquisa.<\/span><\/span><\/p>\n

          \n
        1. \n

          Observa\u00e7\u00e3o <\/b><\/span><\/span>\u2013<\/span><\/span> <\/b>esta foi uma fase fundamental da pesquisa que consistiu na<\/span><\/span> <\/b>observa\u00e7\u00e3o e compara\u00e7\u00e3o de experi\u00eancias similares e complementares no que concerne a canais de TVs P\u00fablicas e, especificamente, canais de cultura. Dividimos esta fase em duas etapas para contemplar o m\u00e1ximo de experi\u00eancias poss\u00edveis. A primeira observou experi\u00eancias similares e complementares no Brasil, como \u00e9 o caso da TV Brasil, que tamb\u00e9m busca incentivar, divulgar e promover o acesso \u00e0 produ\u00e7\u00e3o audiovisual brasileira, e a TV Escola, voltada para experi\u00eancias de inova\u00e7\u00e3o no espa\u00e7o escolar. Os objetivos foram resgatar modelos de sucesso e estabelecer os limites de atua\u00e7\u00e3o do Canal de Cultura, bem como os prov\u00e1veis parceiros deste Canal. Esta etapa tamb\u00e9m foi marcada por entrevistas em profundidade com representantes dessas institui\u00e7\u00f5es. A escolha pela entrevista em profundidade<\/span><\/span><\/p>\n<\/li>\n<\/ol>\n

          5<\/span><\/span><\/p>\n

          <\/a><\/p>\n

          \u00e9 eficaz neste caso especialmente porque destaca a import\u00e2ncia de cada experi\u00eancia. Para al\u00e9m de partir j\u00e1 com um grupo de perguntas pr\u00e9-elaboradas, que embora sejam importantes em alguns casos, podem ser limitantes em outros, parte-se do princ\u00edpio que sabemos pouco sobre cada canal e que \u00e9 preciso extrair do entrevistado o m\u00e1ximo poss\u00edvel de informa\u00e7\u00f5es. Essa \u00e9 uma experi\u00eancia que nos permite o conhecimento mais profundo da experi\u00eancia porque possibilita o di\u00e1logo com o entrevistado.<\/span><\/span><\/p>\n

          Finalmente, a segunda parte desta fase considerou um quadro mais amplo de observa\u00e7\u00e3o e experi\u00eancias similares de canais de cultura. Empreendemos uma busca por experi\u00eancias na Am\u00e9rica Latina na perspectiva de reconhec\u00ea-las, analis\u00e1-las e compar\u00e1-las para enriquecer a discuss\u00e3o sobre a implanta\u00e7\u00e3o do Canal de Cultura. A escolha por experi\u00eancias na Am\u00e9rica Latina se deve ao fato de que a diversidade que marca a regi\u00e3o pode trazer exemplos ricos e inspiradores. Al\u00e9m do mais, observar como estes tipos de experi\u00eancias acontecem (gest\u00e3o, financiamento, plataformas e conte\u00fado) \u00e9 importante, exemplar e deve ser alvo de an\u00e1lise.<\/span><\/span><\/p>\n

            \n
          1. \n

            An\u00e1lise de experi\u00eancias de f\u00f3runs <\/b><\/span><\/span>\u2013<\/span><\/span> <\/b>a \u00faltima fase desta pesquisa consistiu na<\/span><\/span> <\/b>busca e avalia\u00e7\u00e3o minuciosa sobre como foram realizados f\u00f3rum p\u00fablicos para a discuss\u00e3o de canais p\u00fablicos, como foi o caso do F\u00f3rum Nacional de Tev\u00eas P\u00fablicas. Esta an\u00e1lise nos propiciou compreender como estabelecer um debate amplo e p\u00fablico, mobilizando a participa\u00e7\u00e3o de grupos de interesse, para discutir um tema de import\u00e2ncia p\u00fablica. O objetivo principal desta fase foi construir a proposta de cria\u00e7\u00e3o do \u201cF\u00f3rum para Implanta\u00e7\u00e3o do Canal de Cultura\u201d, instrumento e estrat\u00e9gia que julgamos seminal para definir o formato, conte\u00fado e plataformas do Canal de Cultura brasileiro.<\/span><\/span><\/p>\n<\/li>\n<\/ol>\n

            Finalmente, vale ressaltar que estas etapas n\u00e3o foram estanques e separadas nem obedeceram a uma ordem cronol\u00f3gica. Elas foram fruto do debate cont\u00ednuo entre os pesquisadores que se auxiliaram nas tomadas de decis\u00f5es. Foram definidas <\/span><\/span>a priori,<\/i><\/span><\/span> no entanto, tamb\u00e9m foram fruto de altera\u00e7\u00f5es no decorrer da pesquisa, sempre que se observou necess\u00e1rio. O cumprimento destas etapas nos deu condi\u00e7\u00e3o de propor a miss\u00e3o do Canal de Cultura e o F\u00f3rum para discutir o cen\u00e1rio de implanta\u00e7\u00e3o.<\/span><\/span><\/p>\n

            6<\/span><\/span><\/p>\n

            <\/a> Cen\u00e1rio legal<\/b><\/span><\/span><\/p>\n

            Como definido nos procedimentos metodol\u00f3gicos, procederemos agora a uma<\/span><\/span><\/p>\n

            an\u00e1lise documental, buscando os documentos relacionados \u00e0 cria\u00e7\u00e3o do Canal de<\/span><\/span><\/p>\n

            Cultura e analisando-os \u00e0 luz das interlocu\u00e7\u00f5es entre os diversos atores que v\u00e3o compor<\/span><\/span><\/p>\n

            esta rede que permitir\u00e1 a implanta\u00e7\u00e3o do canal.<\/span><\/span><\/p>\n

            O decreto 5.829, de 29 de junho de 2006, regulou o Sistema Brasileiro de<\/span><\/span><\/p>\n

            Transmiss\u00e3o Digital Terrestre e criou o Canal da Cultura. O artigo 13 deste decreto<\/span><\/span><\/p>\n

            estabeleceu<\/span><\/span> que a Uni\u00e3o poder\u00e1 explorar o servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o de sons e imagens<\/span><\/span><\/p>\n

            em tecnologia digital, observadas as normas de opera\u00e7\u00e3o compartilhada a serem fixadas<\/span><\/span><\/p>\n

            pelo Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es, dentre outros, para a transmiss\u00e3o de:<\/span><\/span><\/p>\n

            \u201cI – Canal do Poder Executivo: para transmiss\u00e3o de atos, trabalhos, projetos, sess\u00f5es e eventos do Poder Executivo;<\/span><\/span><\/p>\n

            II – Canal de Educa\u00e7\u00e3o: para transmiss\u00e3o destinada ao desenvolvimento e aprimoramento, entre outros, do ensino \u00e0 dist\u00e2ncia de alunos e capacita\u00e7\u00e3o de professores;<\/span><\/span><\/p>\n

            III – Canal de Cultura: para transmiss\u00e3o destinada a produ\u00e7\u00f5es culturais e programas regionais; e<\/span><\/span><\/p>\n

            IV – Canal de Cidadania: para transmiss\u00e3o de programa\u00e7\u00f5es das comunidades locais, bem como para divulga\u00e7\u00e3o de atos, trabalhos, projetos, sess\u00f5es e eventos dos poderes p\u00fablicos federal, estadual e municipal.\u201d<\/span><\/span><\/p>\n

            J\u00e1 o decreto no. 7.670, de 16 de janeiro de 2012, alterou o disposto no decreto<\/span><\/span><\/p>\n

            anterior, que passou a vigorar com a seguinte reda\u00e7\u00e3o do artigo 13<\/span><\/span>:<\/b><\/span><\/span><\/p>\n

            \u201c\u00a7 1<\/span><\/span>o<\/span><\/span><\/sup> O Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es poder\u00e1 outorgar autoriza\u00e7\u00f5es para Estados, Distrito Federal e Munic\u00edpios para a explora\u00e7\u00e3o do Canal da Cidadania, previsto no inciso IV do <\/span><\/span>caput<\/b><\/span><\/span>.<\/span><\/span><\/p>\n

            …………………………………………………………………………………<\/span><\/span><\/p>\n

            \u00a7 3<\/span><\/span>o<\/span><\/span><\/sup> A sele\u00e7\u00e3o das entidades respons\u00e1veis pela<\/span><\/span><\/p>\n

            7<\/span><\/span><\/p>\n

            <\/a><\/p>\n

            programa\u00e7\u00e3o das faixas de radiofrequ\u00eancia, em opera\u00e7\u00e3o compartilhada com a Uni\u00e3o, Estados, Distrito Federal, ou Munic\u00edpios, ser\u00e1 feita pelo Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es, por meio de processo seletivo, nos termos de regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica.\u201d (NR).<\/span><\/span><\/p>\n

            A Portaria 489\/2012 do Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es regulamentou o Canal da Cidadania, estabelecendo que <\/span><\/span>o<\/b><\/span><\/span> Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es outorgasse autoriza\u00e7\u00e3o em cada munic\u00edpio contemplado no Plano B\u00e1sico de TV Digital, ressalvadas as situa\u00e7\u00f5es de impossibilidade t\u00e9cnica, de um canal digital com largura de banda de 6 MHz, para a explora\u00e7\u00e3o do Canal da Cidadania pelos Estados, Distrito Federal, Munic\u00edpios e funda\u00e7\u00f5es e autarquias a eles vinculadas, que teriam at\u00e9 dezoito meses contados da data de publica\u00e7\u00e3o da norma para solicitar autoriza\u00e7\u00f5es para explora\u00e7\u00e3o deste canal.<\/span><\/span><\/p>\n

            O Instituto de Radiodifus\u00e3o Educativa da Bahia (Irdeb), de fato, obteve a primeira autoriza\u00e7\u00e3o para operar, em Salvador, o Canal da Cidadania A portaria do Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es com essa autoriza\u00e7\u00e3o para a emissora foi publicada no dia 20 de janeiro de 2014, no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU). Dessa forma, a emissora educativa pode utilizar outras quatro faixas do mesmo canal digital em que opera para transmitir programa\u00e7\u00e3o diversificada: a primeira destinada para o poder p\u00fablico municipal, a segunda para o poder p\u00fablico estadual e as outras duas para associa\u00e7\u00f5es comunit\u00e1rias, respons\u00e1veis por veicular programa\u00e7\u00e3o local.<\/span><\/span><\/p>\n

            J\u00e1 as legisla\u00e7\u00f5es sobre o Canal da Cultura s\u00e3o menos numerosas. Destaca-se o decreto n\u00ba 7.743, de 31 de maio de 2012, <\/a>que estabelece como uma das compet\u00eancias da<\/span><\/span><\/p>\n

            Secretaria de Audiovisual do Minist\u00e9rio da Cultura, no art. 15, inciso XII, \u201cplanejar, coordenar e executar as a\u00e7\u00f5es com vistas \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o do Canal de Cultura.\u201d<\/span><\/span><\/p>\n

            A nossa an\u00e1lise documental nos permite identificar tr\u00eas aspectos. O primeiro \u00e9 que os canais nasceram de uma mudan\u00e7a tecnol\u00f3gica, e ter\u00e3o de se legitimar por uma vontade pol\u00edtica. H\u00e1 um hiato entre o conhecimento t\u00e9cnico sobre as possibilidades de cria\u00e7\u00e3o dos canais, e as determina\u00e7\u00f5es pol\u00edticas sobre como esses canais ser\u00e3o. Um ator importante nesta Rede \u00e9 a tecnologia dispon\u00edvel, que deve dialogar com outro ator, o sujeito coletivo, a sociedade, para construir a legitima\u00e7\u00e3o pol\u00edtica desses canais.<\/span><\/span><\/p>\n

            8<\/span><\/span><\/p>\n

            <\/a><\/p>\n

            Relacionado a esse aspecto, emerge outro: o que ser\u00e1 o Canal da Cultura? Ao que aspira o legislador com ele, um objetivo resumido de forma t\u00e3o sint\u00e9tica em \u201c transmiss\u00e3o destinada a produ\u00e7\u00f5es culturais e programas regionais\u201d? Para responder a essa quest\u00e3o, \u00e9 necess\u00e1rio mergulhar profundamente no amplo conceito de cultura, para construir delimita\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para se pensar em uma programa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/span><\/p>\n

            O terceiro aspecto, tamb\u00e9m estimulado pela leitura dos documentos, \u00e9 sobre o que o canal n\u00e3o ser\u00e1. Ele n\u00e3o ser\u00e1 institucional, o que j\u00e1 est\u00e1 contemplado no Canal do Executivo e, de certa forma, no Canal da Cidadania. Tamb\u00e9m n\u00e3o ser\u00e1 voltado, <\/span><\/span>strictu<\/i><\/span><\/span> sensu<\/i><\/span><\/span>, para a forma\u00e7\u00e3o \u00e0 dist\u00e2ncia de alunos e professores, que \u00e9 responsabilidade do<\/span><\/span> <\/i>Canal da Educa\u00e7\u00e3o. Tal qual o Canal da Cidadania ele tamb\u00e9m se volta para o regional, como contraponto ao federal ou nacional.<\/span><\/span><\/p>\n

            Fundamenta\u00e7\u00e3o conceitual<\/b><\/span><\/span><\/p>\n

            A an\u00e1lise da legisla\u00e7\u00e3o apresentada anteriormente mostrou-nos a necessidade de definir alguns conceitos para viabiliza\u00e7\u00e3o da proposta deste estudo. O primeiro \u00e9 o de Cultura. Afinal, se um Canal de Cultura \u00e9 destinado a produ\u00e7\u00f5es culturais, a qual cultura ele se destina? O segundo conceito a que recorreremos ser\u00e1 o de Inova\u00e7\u00e3o. Afinal, em uma abordagem mais ampla, a produ\u00e7\u00e3o cultural, isto \u00e9, simb\u00f3lica, tamb\u00e9m envolve ci\u00eancia, tecnologia e inova\u00e7\u00e3o.<\/span><\/span><\/p>\n

            O terceiro conceito \u00e9 o de Comunica\u00e7\u00e3o P\u00fablica. Este conceito ser\u00e1 indispens\u00e1vel para pensar os limites e possibilidades do Canal de Cultura, em sua rela\u00e7\u00e3o com o Estado e a sociedade, tendo em vista a perspectiva de sua autonomia e sustentabilidade.<\/span><\/span><\/p>\n

            Por fim, tamb\u00e9m ser\u00e1 importante o conceito de F\u00f3rum, j\u00e1 que discutiremos a implanta\u00e7\u00e3o do Canal por meio de uma escuta e mobiliza\u00e7\u00e3o social.<\/span><\/span><\/p>\n

            Cultura<\/b><\/span><\/span><\/p>\n

            Segundo o Dicion\u00e1rio de Sociologia, uma das provas da grande import\u00e2ncia do conceito de cultura para as variadas ci\u00eancias humanas \u00e9 o grande n\u00famero de defini\u00e7\u00f5es que ele recebeu e aparentemente ainda recebe. Uma consequ\u00eancia desse n\u00famero excessivo de abordagens \u00e9 a dificuldade de reduzir tantas defini\u00e7\u00f5es a um n\u00famero limitado de significados, pois elas chegam a ter caracter\u00edsticas excludentes. Por\u00e9m, se fizermos um esfor\u00e7o para destacar alguns eixos que norteiam o conceito, um deles \u00e9 o de objetividade\/subjetividade, o outro, os componentes progressivos da cultura em contraponto \u00e0 equival\u00eancia qualitativa entre as culturas e ainda a ideia de cultura como evolu\u00e7\u00e3o em confronto com a de ciclo. As v\u00e1rias defini\u00e7\u00f5es de cultura frequentemente se remetem a um lugar entrela\u00e7ado pelo sistema social , e presente no sistema intraps\u00edquico, mas diferenciado de ambos. Esse lugar, em estudos contempor\u00e2neos, parece marcar ou caracterizar institui\u00e7\u00f5es, grupos, na\u00e7\u00f5es e coletividades. A cultura \u00e9 um conceito aparentemente em expans\u00e3o, pois tende a subjugar e a permear outros conceitos, inclusive mais antigos. Tornou-se t\u00e3o dif\u00edcil quanto responder o que \u00e9 cultura, responder o que n\u00e3o \u00e9 cultura.<\/span><\/span><\/p>\n

            Para pensar em um Canal de Cultura, o risco \u00e9 incluir tudo e assim descaracterizar o canal, ou ainda excluir demais, e deixar de fora setores ou segmentos, grupos ou atores que frequentemente j\u00e1 est\u00e3o de fora da TV brasileira.<\/span><\/span><\/p>\n

            10<\/span><\/span><\/p>\n

            <\/a><\/p>\n

            Para chegarmos a um conceito de cultura v\u00e1lido para se pensar o Canal de Cultura, vamos nos remeter ao conceito ou conceitos de cultura que a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 define e destaca. Mas mesmo no texto constitucional h\u00e1 no m\u00ednimo quatro interpreta\u00e7\u00f5es de cultura, assinaladas pelo jurista J\u00falio Cesar Pereira: a no\u00e7\u00e3o de cultura como bem, como patrim\u00f4nio cultural, como valor e como povo. Para a primeira, e talvez mais antiga vis\u00e3o do tema, cultura \u00e9 um bem a ser protegido pelo estado, tutelado por ele, a cujo acesso os indiv\u00edduos devem ser estimulados e orientados. J\u00e1 enquanto patrim\u00f4nio, a cultura consiste em um conjunto de bens de valor econ\u00f4mico ao qual todos os sujeitos, segundo a vis\u00e3o inclusiva da Constitui\u00e7\u00e3o, s\u00e3o tamb\u00e9m propriet\u00e1rios. A cultura como valor \u00e9 vista como erudi\u00e7\u00e3o, idoneidade, qualidade. Nesta vis\u00e3o, h\u00e1 obras de \u201cgrande valor cultural\u201d e outras, talvez, sem valor. O estado deve patrocinar e estimular as primeiras. Por fim, cultura enquanto povo remete \u00e0s v\u00e1rias formas de ser e de viver de diferentes grupo e de diferentes etnias, que corresponderiam a diferentes culturas.<\/span><\/span><\/p>\n

            A polissemia do texto constitucional nos d\u00e1 uma pista: n\u00e3o basta entender e apreender um conceito de cultura para aplic\u00e1-lo a um Canal de Cultura, mas se deve buscar um aspecto especifico da cultura, o de produ\u00e7\u00e3o cultural. E este conceito se vincula ao de produ\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica, considerando-se que uma das marcas de \u201cser humano\u201d \u00e9 produzir s\u00edmbolos, que se manifestam de forma diferente, em diversas culturas, na culin\u00e1ria, no idioma, nas roupas, na arquitetura, nas cren\u00e7as, na ci\u00eancia, na linguagem art\u00edstica.<\/span><\/span><\/p>\n

            Portanto, em busca de um conceito amplo de cultura para o Canal de Cultura, nos deparamos com o de produ\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica, no qual a linguagem art\u00edstica tem import\u00e2ncia fundamental, mas n\u00e3o exclusiva. Nesse conceito reside ainda a dimens\u00e3o constitutiva da ci\u00eancia e da tecnologia, uma importante forma de produ\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica, que consideraremos a partir da perspectiva de inova\u00e7\u00e3o.<\/span><\/span><\/p>\n

            O conceito de inova\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m \u00e9 muito amplo e se relaciona a v\u00e1rias \u00e1reas do conhecimento, como a Administra\u00e7\u00e3o e a Sociologia da Tecnologia. Vincula-se, principalmente, a uma aplica\u00e7\u00e3o, \u00e0 forma como alguma organiza\u00e7\u00e3o se apropria de uma ideia, de um processo e de um produto novo que pode ajudar a transform\u00e1-la. Dessa forma, podemos considerar a import\u00e2ncia da inova\u00e7\u00e3o como tem\u00e1tica no Canal de Cultura, ao mostrar como paradigmas, ideias e processo de ci\u00eancia e tecnologia s\u00e3o difundidos e apropriados por diferentes grupos de usu\u00e1rios.<\/span><\/span><\/p>\n

            11<\/span><\/span><\/p>\n

            <\/a><\/p>\n

            Esses temas, por\u00e9m, n\u00e3o s\u00e3o suficientes para se constituir um Canal de Cultura. A legisla\u00e7\u00e3o e o processo em que o Canal foi criado remetem-se \u00e0 Comunica\u00e7\u00e3o P\u00fablica, definida a seguir.<\/span><\/span><\/p>\n

            Comunica\u00e7\u00e3o P\u00fablica:<\/span><\/span><\/p>\n

            Ora, se o Canal de Cultura n\u00e3o se trata de um instrumento de presta\u00e7\u00e3o de contas do Minist\u00e9rio da Cultura, de aten\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o, ou de mera transmiss\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o e deve ser um espa\u00e7o de fomento das produ\u00e7\u00f5es culturais, em especial as independentes, \u00e9 fundamental para a cria\u00e7\u00e3o do mesmo o debate sobre o conceito de comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Isto se deve ao fato de que a busca e sele\u00e7\u00e3o das produ\u00e7\u00f5es culturais independentes pressup\u00f5e a cria\u00e7\u00e3o de mecanismos de di\u00e1logo com a sociedade para que esta parceria resulte num espa\u00e7o democr\u00e1tico que efetive o fomento e o acesso \u00e0 cultura no pa\u00eds. O di\u00e1logo deve ser o pilar que embasa este debate devendo estar presente desde a formula\u00e7\u00e3o do Canal de Cultura, entendido aqui como uma pol\u00edtica p\u00fablica de comunica\u00e7\u00e3o e cultura, at\u00e9 a defini\u00e7\u00e3o do seu formato, plataformas e programa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/span><\/p>\n

            Comunica\u00e7\u00e3o P\u00fablica \u00e9 um conceito relativamente recente que tem algumas acep\u00e7\u00f5es distintas dependendo do cen\u00e1rio ao qual \u00e9 apropriado, como organiza\u00e7\u00f5es, associa\u00e7\u00f5es do terceiro setor, governo e outros (BRAND\u00c3O, 2009). No entanto, a acep\u00e7\u00e3o que utilizamos aqui tem um car\u00e1ter muito peculiar e est\u00e1 baseada no trip\u00e9: Estado, sociedade e governo. A comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica depende da atua\u00e7\u00e3o destes tr\u00eas atores para acontecer. Seguramente, cada um tem um papel a desempenhar, n\u00e3o obstante todos corroborarem para que a discuss\u00e3o de temas de interesse p\u00fablico seja ampla e participativa.<\/span><\/span><\/p>\n

            Entendemos aqui a comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica como a interlocu\u00e7\u00e3o poss\u00edvel, aberta, livre e igualit\u00e1ria entre os cidad\u00e3os e o Estado, de forma a promover o debate racional sobre os temas de interesse p\u00fablico, com din\u00e2mica capaz de interpelar os poderes institu\u00eddos e alterar condi\u00e7\u00f5es a favor da sociedade. Pressup\u00f5e-se, portanto, que a comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica n\u00e3o prescinda do debate e da troca de opini\u00f5es livre, n\u00e3o podendo ser confundida com comunica\u00e7\u00e3o de governo, nem com comunica\u00e7\u00e3o de fundo pol\u00edtico partid\u00e1rio (GIL e MATOS, 2012, p. 144).<\/span><\/span><\/p>\n

            12<\/span><\/span><\/p>\n

            <\/a><\/p>\n

            Assim colocado, a ess\u00eancia da comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica \u00e9 o di\u00e1logo, no sentido estrito do termo, ou seja, para dialogar \u00e9 preciso que as partes estejam em condi\u00e7\u00f5es para tal. Por isso, este processo de comunica\u00e7\u00e3o est\u00e1 intrinsecamente ligado \u00e0 cidadania participativa e \u00e0 democracia. Os atores sociais envolvidos devem ser estimulados \u00e0 participa\u00e7\u00e3o no livre fluxo de comunica\u00e7\u00e3o.<\/span><\/span><\/p>\n

            Uma observa\u00e7\u00e3o importante apontada por Gil e Matos (2012) diz respeito ao cuidado para a diferencia\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria entre comunica\u00e7\u00e3o governamental e comunica\u00e7\u00e3o pol\u00edtica. Autores como Duarte (2011), Brand\u00e3o (2009) e Gil e Matos (2012) acreditam que a origem do conceito de comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica vem da pr\u00e1tica da comunica\u00e7\u00e3o governamental. No Brasil, tal modelo de comunica\u00e7\u00e3o remonta \u00e0 Era Vargas (1930-1945), quando os fluxos informacionais eram autorit\u00e1rios e se resumiam quase sempre \u00e0 propaganda pol\u00edtica tutelada. A comunica\u00e7\u00e3o governamental foi o in\u00edcio do processo, contudo a redemocratiza\u00e7\u00e3o brasileira, conquistada com o fim da ditadura militar, deu outro tom a esse modelo. O empoderamento da sociedade civil organizada e as conquista da cidadania pavimentaram o cen\u00e1rio para que a comunica\u00e7\u00e3o governamental desse espa\u00e7o tamb\u00e9m para a comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Especialmente, na \u00faltima d\u00e9cada estes dois modelos conviveram juntos, sendo que o segundo foi amplamente refor\u00e7ado.<\/span><\/span><\/p>\n

            A dimens\u00e3o da comunica\u00e7\u00e3o governamental \u00e9 fundamental para a democracia e deve ser exercitada. A aprova\u00e7\u00e3o da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o, Lei n\u02da 12.527 de 18 de novembro de 2011, refor\u00e7a a import\u00e2ncia do fluxo de informa\u00e7\u00e3o do governo para a sociedade, da transpar\u00eancia e afinal do <\/span><\/span>accountability<\/i><\/span><\/span>, que diz respeito \u00e0 necessidade do governo prestar contas. Certamente, n\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas quanto \u00e0 import\u00e2ncia deste processo para a conforma\u00e7\u00e3o de um Estado democr\u00e1tico e de direitos. No entanto, a comunica\u00e7\u00e3o governamental tem seus p\u00e9s de barro, que est\u00e3o justamente ligados \u00e0 quest\u00e3o do fluxo de informa\u00e7\u00e3o. Isto porque ao se ancorar na dimens\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o, o governo, ator principal deste modelo, considera que o cidad\u00e3o precisa ter acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es, mas n\u00e3o considera o di\u00e1logo como uma premissa importante. Seguramente, a informa\u00e7\u00e3o \u00e9 condi\u00e7\u00e3o <\/span><\/span>sine qua non<\/i><\/span><\/span>, por\u00e9m n\u00e3o \u00e9 a \u00fanica.<\/span><\/span><\/p>\n

            A comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica n\u00e3o tem necessariamente rela\u00e7\u00e3o com a presta\u00e7\u00e3o de contas, mas, sobretudo com o debate de temas de interesse p\u00fablico, o qual, obviamente, pressup\u00f5e a transpar\u00eancia e o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o. A singularidade desta comunica\u00e7\u00e3o, segundo Monteiro (2012), \u00e9 precisamente o modelo de comunica\u00e7\u00e3o utilizado. Este modelo no \u00e2mbito da comunica\u00e7\u00e3o governamental prev\u00ea o protagonismo do governo, o<\/span><\/span><\/p>\n

            13<\/span><\/span><\/p>\n

            <\/a><\/p>\n

            qual pode configurar uma assimetria na atua\u00e7\u00e3o dos diversos atores sociais envolvidos neste fluxo de informa\u00e7\u00e3o. Este \u00e9 um processo de comunica\u00e7\u00e3o considerado, por muitos autores, obsoleto, j\u00e1 que valoriza o papel do emissor em detrimento do receptor. Neste sentido, fica claro agora porque refor\u00e7amos anteriormente a quest\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o. Neste modelo apresentado, o fluxo de informa\u00e7\u00e3o \u00e9 exercitado, j\u00e1 o de comunica\u00e7\u00e3o plena n\u00e3o, \u00e0 medida que a dimens\u00e3o do di\u00e1logo n\u00e3o \u00e9 considerada. Isto implica dizer que o foco da preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 se a informa\u00e7\u00e3o est\u00e1 sendo repassada, mas n\u00e3o necessariamente como ela est\u00e1 sendo recebida, percebida e compreendida.<\/span><\/span><\/p>\n

            O cen\u00e1rio da comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica \u00e9 diferente, j\u00e1 que por sua natureza ela jamais pode prescindir de um debate aberto e participativo. Ou seja, o modelo de comunica\u00e7\u00e3o aqui pressuposto coloca o protagonismo na m\u00e3o de todos os atores envolvidos no di\u00e1logo. Ali\u00e1s, a condi\u00e7\u00e3o para exist\u00eancia desta comunica\u00e7\u00e3o \u00e9 a simetria dos papeis sociais. Emissor e receptor, enfim, completam o processo comunicativo \u00e0 medida que conversam e discutem. Logo, n\u00e3o se trata de um modelo assim\u00e9trico e unilateral em que s\u00f3 um ator tem voz. Ao contr\u00e1rio, o <\/span><\/span>a priori<\/i><\/span><\/span> deste cen\u00e1rio \u00e9 que todos possam estar em condi\u00e7\u00f5es de dialogar sobre os temas de interesse p\u00fablico.<\/span><\/span><\/p>\n

            Assim colocado, acreditamos que o Canal de Cultura deve ter bases s\u00f3lidas no conceito de comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Isto porque, conforme discutimos anteriormente, sua voca\u00e7\u00e3o \u00e9 dar voz e espa\u00e7o, em especial aos produtores culturais independentes. Decerto, a cultura \u00e9 um tema de interesse p\u00fablico e uma pol\u00edtica de comunica\u00e7\u00e3o e cultura deve ser discutida amplamente. A cria\u00e7\u00e3o deste canal, seu formato, plataformas, conte\u00fados e outros aspectos deve ser fruto de um di\u00e1logo aberto que abra um convite para reflex\u00e3o de todos os interessados. O investimento p\u00fablico em um canal de televis\u00e3o precisa ser uma constru\u00e7\u00e3o debatida, refletida e pactuada. Logo, conduzir este processo sob a \u00e9gide da comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica \u00e9 salutar para a democracia e para o est\u00edmulo \u00e0 cidadania participativa.<\/span><\/span><\/p>\n

            Outra situa\u00e7\u00e3o que precisa ser elucidada \u00e9 a diferen\u00e7a entre comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica e comunica\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, que muitas vezes s\u00e3o confundidas especialmente porque depois da d\u00e9cada de 80 o Brasil viu a pol\u00edtica se espetacularizar nos meios de comunica\u00e7\u00e3o, como a televis\u00e3o. A comunica\u00e7\u00e3o pol\u00edtica est\u00e1 mais ligada aos processos eleitorais e:<\/span><\/span><\/p>\n

            \u201c(…) ao discurso e \u00e0 a\u00e7\u00e3o na conquista da opini\u00e3o p\u00fablica em rela\u00e7\u00e3o a ideias ou atividades que tenham rela\u00e7\u00e3o com o poder\u201d (DUARTE, 2011, p. 126). Logo percebe-se que esta comunica\u00e7\u00e3o est\u00e1 compromissada com um cen\u00e1rio espec\u00edfico da na\u00e7\u00e3o, os processos eleitorais; tamb\u00e9m traz uma pauta espec\u00edfica, voltada para a conquista da<\/span><\/span><\/p>\n

            14<\/span><\/span><\/p>\n

            <\/a><\/p>\n

            opini\u00e3o p\u00fablica; e \u00e9 protagonizada pelos pol\u00edticos que buscam vencer as disputas eleitorais.<\/span><\/span><\/p>\n

            Brand\u00e3o (2009) acredita que h\u00e1 duas formas de se entender a comunica\u00e7\u00e3o pol\u00edtica. A primeira, apontada no par\u00e1grafo anterior, est\u00e1 relacionada com utiliza\u00e7\u00e3o de t\u00e9cnicas e de instrumentos da comunica\u00e7\u00e3o por parte dos partidos pol\u00edticos ou mesmo do governo para participar da arena p\u00fablica de debate. Ou seja, trata-se mais propriamente da prepara\u00e7\u00e3o destas esferas de poder para o embate midi\u00e1tico, no sentido de se fazer ouvir pelos canais convencionais de comunica\u00e7\u00e3o ou mesmo de criar os seus pr\u00f3prios espa\u00e7os para express\u00e3o de opini\u00f5es. J\u00e1 as pol\u00edticas de comunica\u00e7\u00e3o, assinaladas como a segunda forma de se compreender a comunica\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, s\u00e3o um campo de estudo que se volta para a compreens\u00e3o de como o Estado regula o acesso, a propriedade e os conte\u00fados dos meios de comunica\u00e7\u00e3o.<\/span><\/span><\/p>\n

            Um ponto importante a esclarecer \u00e9 que a comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica n\u00e3o est\u00e1 destitu\u00edda do seu car\u00e1ter pol\u00edtico, muito embora n\u00e3o esteja voltada para as quest\u00f5es anteriormente citadas: utiliza\u00e7\u00e3o dos meios para alcan\u00e7ar a opini\u00e3o p\u00fablica com fins eleitoreiros ou o debate sobre as pol\u00edticas de comunica\u00e7\u00e3o. A pol\u00edtica aqui, entendida no seu sentido lato, est\u00e1 evidenciada pela constru\u00e7\u00e3o do debate amplo, livre e aberto em busca de construir um pa\u00eds melhor. Logo, a diferencia\u00e7\u00e3o precisa ser feita, todavia \u00e9 preciso observar este aspecto de que a pol\u00edtica perpassa a seara da comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica \u00e0 medida que estimula a participa\u00e7\u00e3o, a cidadania, o di\u00e1logo e a busca de solu\u00e7\u00f5es.<\/span><\/span><\/p>\n

            Agora h\u00e1 uma pergunta fundamental a ser discutida em rela\u00e7\u00e3o aos papeis sociais dos atores envolvidos no processo de comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Conforme Gil e Matos<\/span><\/span><\/p>\n

            (2012), o fundamento da comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica \u00e9 o \u201cesp\u00edrito p\u00fablico\u201d, logo todos da esfera social devem participar do debate. O governo tem uma dupla fun\u00e7\u00e3o: convocar e estimular os cidad\u00e3os para o debate assim como possibilitar as condi\u00e7\u00f5es para que eles estejam preparados para o di\u00e1logo.<\/span><\/span><\/p>\n

            A comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica deve ser compreendida como pol\u00edtica de inclus\u00e3o para reduzir o \u201cdescompasso cognitivo\u201d numa sociedade (Matos, 2009) como a brasileira, que arrastou suas desigualdades com o apoio de uma comunica\u00e7\u00e3o governamental elitista e centralizadora (GIL e MATOS, 2012, p.163).<\/span><\/span><\/p>\n

            15<\/span><\/span><\/p>\n

            <\/a><\/p>\n

            O governo no cumprimento do seu papel de provocar, estimular e participar do debate pode e deve lan\u00e7ar m\u00e3o das tecnologias de comunica\u00e7\u00e3o e informa\u00e7\u00e3o dispon\u00edveis, tais como: materiais impressos, redes sociais, televis\u00e3o, r\u00e1dio e outros. No entanto, \u00e9 preciso deixar claro que n\u00e3o se trata de uma perspectiva tecnicista. A tecnologia <\/span><\/span>per si<\/i><\/span><\/span> n\u00e3o soluciona todos os aspectos necess\u00e1rios para a constru\u00e7\u00e3o de um dialogo. \u00c9 evidente que ela facilita este processo, especialmente considerando as dimens\u00f5es continentais do Brasil e seu contingente populacional. Lan\u00e7ar m\u00e3o dos instrumentos e estrat\u00e9gias adequados de comunica\u00e7\u00e3o \u00e9 importante para se fomentar o debate dos temas p\u00fablicos e para ampliar a possibilidade de escuta e fala.<\/span><\/span><\/p>\n

            Os instrumentos da comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica s\u00e3o m\u00faltiplos e variados. Nada obstante, \u00e9 preciso preservar que eles n\u00e3o podem remontar o velho modelo linear da unilateralidade e assimetria de papeis. Ou seja, o cen\u00e1rio de oportunidades de utiliza\u00e7\u00e3o dos instrumentos e estrat\u00e9gias deve sempre considerar o modelo de comunica\u00e7\u00e3o que permita o processo circular, no qual emissor e receptor n\u00e3o s\u00e3o papeis estanques, ao contr\u00e1rio, variam para permitir que todos tenham oportunidade de participar.<\/span><\/span><\/p>\n

            Finalmente, para concluir o debate sobre este conceito, destacamos os quatros eixos centrais da comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica proposto por Duarte (2011): transpar\u00eancia, acesso, intera\u00e7\u00e3o e ouvidoria social. A transpar\u00eancia est\u00e1 ligada a uma conduta pr\u00f3-accountability em que o governo e seus \u00f3rg\u00e3os se antecipam num processo de transpar\u00eancia ativa para tornar poss\u00edvel a tomada de decis\u00f5es pelos cidad\u00e3os. A quest\u00e3o do acesso diz respeito aos instrumentos e estrat\u00e9gias que viabilizam a publicidade, no sentido de tornar p\u00fablico, dar informa\u00e7\u00f5es. A intera\u00e7\u00e3o \u00e9 relativa ao di\u00e1logo, dimens\u00e3o que foi amplamente valorizada neste texto dada a sua condi\u00e7\u00e3o essencial para que haja comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica. O conceito de ouvidoria social \u00e9 interessante porque ele pressup\u00f5e que os agentes dos processos tenham interesse em conhecer a opini\u00e3o p\u00fablica sobre os temas que est\u00e3o sendo discutidos.<\/span><\/span><\/p>\n

            Para complementar os eixos sugeridos por Duarte (2011), adicionamos um quinto eixo, o da <\/span><\/span>advocacy<\/i><\/span><\/span>, defendido pelo pesquisador colombiano Juan Camilo Jaramillo L\u00f3pez (2011) como uma estrat\u00e9gia de comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica. <\/span><\/span>Advocacy<\/i><\/span><\/span> \u00e9, segundo o autor, a mobiliza\u00e7\u00e3o social. Isto implica dizer que para que haja esta comunica\u00e7\u00e3o, al\u00e9m dos eixos mencionados anteriormente, \u00e9 necess\u00e1rio que se estabele\u00e7a uma convocat\u00f3ria, um est\u00edmulo \u00e0 participa\u00e7\u00e3o que seja consciente e cont\u00ednuo. Afinal, n\u00e3o mobilizar a popula\u00e7\u00e3o significa ao fim e ao cabo inviabilizar o di\u00e1logo.<\/span><\/span><\/p>\n

            16<\/span><\/span><\/p>\n

            <\/a><\/p>\n

            O Canal de Cultura deve ser fruto de um processo de comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica, j\u00e1 que a cultura \u2013 sua produ\u00e7\u00e3o e acesso – \u00e9, por excel\u00eancia, um tema de grande interesse social. Logo, os agentes envolvidos devem motivar os cidad\u00e3os e ouvir a opini\u00e3o para a tomada de decis\u00f5es pactuadas num processo de comunica\u00e7\u00e3o circular. A comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica legitima o processo de implanta\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edtica p\u00fablica. Ela \u00e9 a condi\u00e7\u00e3o b\u00e1sica para o acesso e participa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/span><\/p>\n

            F\u00f3rum como espa\u00e7o privilegiado de debate<\/b><\/span><\/span><\/p>\n

            Para implementar o Canal de Cultura acreditamos que apoiar-se somente em instrumentos de Comunica\u00e7\u00e3o P\u00fablica baseados no estrito repasse de informa\u00e7\u00f5es \u00e9 insuficiente, ainda que eles prevejam a sondagem da opini\u00e3o p\u00fablica. A implementa\u00e7\u00e3o de um canal p\u00fablico de televis\u00e3o demanda di\u00e1logo e controle social. A participa\u00e7\u00e3o dos cidad\u00e3os desde o princ\u00edpio do debate \u00e9 fundamental, inclusive, e em \u00faltima inst\u00e2ncia, para sobreviv\u00eancia e sustentabilidade do canal. Assim posto, a assun\u00e7\u00e3o de instrumentos de comunica\u00e7\u00e3o que superem o modelo cl\u00e1ssico \u00e9 seminal e estrat\u00e9gico para cria\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o do Canal de Cultura.<\/span><\/span><\/p>\n

            O modelo de participa\u00e7\u00e3o ativa do cidad\u00e3o pressup\u00f5e um processo de comunica\u00e7\u00e3o horizontal baseado na parceria e no est\u00edmulo ao engajamento da sociedade na formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas. As novas tecnologias da informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o, que privilegiam a intera\u00e7\u00e3o entre os atores sociais independentemente de suas localiza\u00e7\u00f5es geogr\u00e1ficas, s\u00e3o ferramentas valiosas para a viabiliza\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o mais ativa do cidad\u00e3o. Este \u00e9 um modelo de comunica\u00e7\u00e3o que ainda est\u00e1 em fase experimental em v\u00e1rios pa\u00edses. No Brasil, a experi\u00eancia de elabora\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento participativo em algumas prefeituras tem demonstrado o \u00eaxito da iniciativa, que tem seu foco na participa\u00e7\u00e3o deliberativa sobre os investimentos e fiscaliza\u00e7\u00e3o dos gastos p\u00fablicos por parte da sociedade (NOVELLI, 2006, p.87).<\/span><\/span><\/p>\n

            17<\/span><\/span><\/p>\n

            <\/a><\/p>\n

            O modelo de participa\u00e7\u00e3o ativa do cidad\u00e3o, apresentando por Novelli, \u00e9 fundamental para se discutir o Canal de Cultura, desde suas plataformas, conte\u00fado, financiamento e gest\u00e3o. Logo, propomos o f\u00f3rum de debate como um instrumento capaz de permitir a ampla participa\u00e7\u00e3o dos cidad\u00e3os, al\u00e9m de garantir os valores intr\u00ednsecos da Comunica\u00e7\u00e3o P\u00fablica: transpar\u00eancia, acesso, intera\u00e7\u00e3o, ouvidoria social, <\/span><\/span>accountabillity <\/i><\/span><\/span>e<\/span><\/span> advocacy<\/i><\/span><\/span>.<\/span><\/span><\/p>\n

            Do ponto de vista etimol\u00f3gico, o termo f\u00f3rum vem do latim e significa pra\u00e7a p\u00fablica, local destinado \u00e0 discuss\u00e3o p\u00fablica. Portanto, o f\u00f3rum de debate consiste em mobilizar a sociedade e os grupos de interesse para discutir um determinado tema. Ou seja, a proposta de um f\u00f3rum para implementa\u00e7\u00e3o do Canal de Cultura vai permitir a discuss\u00e3o ampla e transparente para que o desenho desta pol\u00edtica p\u00fablica seja um pacto coletivo. O f\u00f3rum pode mediar o debate assim como preparar as partes envolvidas, trazendo mais informa\u00e7\u00f5es sobre o tema, outras experi\u00eancias semelhantes e relatos importantes que, seguramente, v\u00e3o qualificar o di\u00e1logo e auxiliar na tomada de decis\u00f5es.<\/span><\/span><\/p>\n

            O f\u00f3rum como instrumento de Comunica\u00e7\u00e3o P\u00fablica tem tr\u00eas caracter\u00edsticas principais que enriquecem o debate e fortalecem os pactos coletivos em torno das pol\u00edticas p\u00fablicas. A primeira caracter\u00edstica diz respeito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o. Uma das principais iniciativas de um f\u00f3rum \u00e9 prover o m\u00e1ximo de informa\u00e7\u00f5es poss\u00edveis para os participantes buscando equiparar os pares com rela\u00e7\u00e3o ao n\u00edvel de conhecimento sobre o tema discutido. Assim tanto o governo quanto os grupos de interesse podem enriquecer o debate agregando informa\u00e7\u00f5es sobre as tem\u00e1ticas.<\/span><\/span><\/p>\n

            Como segundo aspecto tem-se a quest\u00e3o da intera\u00e7\u00e3o entre Estado e sociedade. Essa intera\u00e7\u00e3o no debate \u00e9 ainda mais complexa ao se compreender sociedade n\u00e3o como um grupo \u00fanico, mas sim como comunidades com interesses e argumentos que precisam ter voz e dialogar entre si e com o Estado. Essa diversidade nos revela a complexidade dos temas muito al\u00e9m das polaridades. A natureza da participa\u00e7\u00e3o nos f\u00f3runs \u00e9 extremamente rica e complexa j\u00e1 que n\u00e3o se encerra em termos individuais ou unicamente nas m\u00e3os de grupos mais empoderados. Ao contr\u00e1rio, a ess\u00eancia do f\u00f3rum \u00e9 estimular a participa\u00e7\u00e3o de todos os grupos que t\u00eam interesse nesse tema. Logo, esta intera\u00e7\u00e3o se d\u00e1 de modo mais rico e din\u00e2mico, uma vez que as comunidades ou grupos podem ouvir a si mesmos e conhecer melhor os diversos argumentos.<\/span><\/span><\/p>\n

            18<\/span><\/span><\/p>\n

            <\/a><\/p>\n

            Finalmente, o f\u00f3rum se destina \u00e0 tomada de decis\u00f5es coletivas, que embora n\u00e3o sejam f\u00e1ceis de ser obtidas t\u00eam a seu favor a legitimidade e o pacto em torno das delibera\u00e7\u00f5es. A ess\u00eancia do f\u00f3rum \u00e9 justamente esta: a participa\u00e7\u00e3o ativa e cidad\u00e3 em busca de acordos e pactos sobre temas de interesse p\u00fablico.<\/span><\/span><\/p>\n

            A estrat\u00e9gia utilizada na formula\u00e7\u00e3o dos f\u00f3runs de debate contempla o di\u00e1logo poss\u00edvel entre Estado e sociedade. Logo, neste relat\u00f3rio apontamos a necessidade de realiza\u00e7\u00e3o do F\u00f3rum para Implanta\u00e7\u00e3o do Canal de Cultura, que permitir\u00e1 esse di\u00e1logo rico em torno das quest\u00f5es sobre este canal, tais como: plataformas, conte\u00fado, financiamento e gest\u00e3o. O est\u00edmulo \u00e0 participa\u00e7\u00e3o dos mais diversos grupos de interesse sobre os temas de cultura e televis\u00e3o p\u00fablica, \u00e0 intera\u00e7\u00e3o entre eles e o governo e \u00e0 tomada de decis\u00f5es coletivas \u00e9 o caminho para a legitima\u00e7\u00e3o social desta pol\u00edtica p\u00fablica.<\/span><\/span><\/p>\n

            Observa\u00e7\u00e3o de modelos correlatos: TV Brasil e TV Escola<\/b><\/span><\/span><\/p>\n

            Para fins desta pesquisa, buscou-se analisar duas emissoras cujo papel de alguma forma pode ser usado como base para ser pensado o Canal da Cultura. A TV Brasil, ligada \u00e0 EBC (Empresa Brasil de Comunica\u00e7\u00e3o), e a TV Escola, ligada ao Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, foram as emissoras escolhidas para an\u00e1lise. Primeiramente, foram analisadas as duas emissoras de forma a entender o car\u00e1ter (a que se destina) e a programa\u00e7\u00e3o (como se expressa o car\u00e1ter) das duas emissoras. Um estudo dos documentos de cria\u00e7\u00e3o, da p\u00e1gina eletr\u00f4nica e da programa\u00e7\u00e3o das emissoras foi feito como ponto de partida e em seguida foram realizadas entrevistas com dirigentes destas tev\u00eas. Toda a pesquisa, bem como as entrevistas, foram feitas a partir de quatro eixos centrais: Governan\u00e7a, Financiamento, Programa\u00e7\u00e3o e Parceria.<\/span><\/span><\/p>\n

            A TV ESCOLA<\/b><\/span><\/span><\/p>\n

            A TV Escola \u00e9 o canal da educa\u00e7\u00e3o. \u00c9 a televis\u00e3o p\u00fablica do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o destinada aos professores e educadores brasileiros e aos alunos . A TV Escola n\u00e3o \u00e9 um canal de divulga\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas da educa\u00e7\u00e3o. Ela \u00e9 uma pol\u00edtica p\u00fablica em si, com o objetivo de subsidiar a escola e n\u00e3o de substitu\u00ed-la. Bem como, n\u00e3o \u00e9 objetivo da TV Escola substitui o professor ou a aula. A TV Escola se prop\u00f5e a ser uma ferramenta pedag\u00f3gica dispon\u00edvel ao professor: seja para complementar sua pr\u00f3pria forma\u00e7\u00e3o, seja para ser utilizada em suas pr\u00e1ticas de ensino.<\/span><\/span><\/p>\n

            Ainda com base na auto-apresenta\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo, o conte\u00fado da TV Escola tem como base as disciplinas ensinadas nas escolas, \u201cconhecimento da L\u00edngua Portuguesa, da Matem\u00e1tica, das ci\u00eancias da natureza: F\u00edsica, Qu\u00edmica e Biologia; das ci\u00eancias humanas: Hist\u00f3ria, Geografia, Sociologia, Filosofia. Este conhecimento \u00e9 detalhado e organizado pelas diretrizes curriculares da educa\u00e7\u00e3o brasileira.\u201d<\/span><\/span><\/p>\n

            S\u00e3o ainda de interesse do canal todos os assuntos relacionados com a escola e a educa\u00e7\u00e3o: o ensino e a aprendizagem, a did\u00e1tica, a pedagogia, a realidade da educa\u00e7\u00e3o brasileira e mundial, a gest\u00e3o da escola, as melhores pr\u00e1ticas da educa\u00e7\u00e3o, dentro e fora da escola e do ensino formal. Todo o universo que envolve a educa\u00e7\u00e3o \u00e9 tema da TV Escola.<\/span><\/span><\/p>\n

            20<\/span><\/span><\/p>\n

            <\/a> GEST\u00c3O E FINANCIAMENTO<\/b><\/span><\/span><\/p>\n

            .<\/span><\/span><\/p>\n

            No organograma do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, a TV escola est\u00e1 localizada dentro da Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (SEB), respons\u00e1vel pela educa\u00e7\u00e3o infantil, ensino fundamental e ensino m\u00e9dio. Na SEB, a TV Escola est\u00e1 ligada \u00e0 Diretoria de Formula\u00e7\u00e3o de Conte\u00fados Educacionais e, mais especificamente nesta diretoria, a TV \u00e9 de responsabilidade da Coordena\u00e7\u00e3o Geral de M\u00eddias e Conte\u00fados Digitais.<\/span><\/span><\/p>\n

            Segundo Carvalho (2014), a TV Escola \u00e9 o canal do poder executivo federal criado pela Lei do Cabo, que deu origem tamb\u00e9m \u00e0s tev\u00eas legislativas e aos demais canais b\u00e1sicos de utiliza\u00e7\u00e3o gratuita. \u201cA al\u00ednea f do Art. 23 da lei 8977 de 1995, citada na descri\u00e7\u00e3o da <\/span><\/span>TV NBR<\/i><\/span><\/span>, permite a cria\u00e7\u00e3o, na verdade, para o poder executivo, de canais ligados aos Minist\u00e9rios da Cultura e da Educa\u00e7\u00e3o. Foi, nesse escopo, que a <\/span><\/span>TV<\/i><\/span><\/span> Escola <\/i><\/span><\/span>entrou no ar tamb\u00e9m em meados da d\u00e9cada de 1990\u201d (p. 182). Ainda de acordo<\/span><\/span> <\/i>com a autora, apesar de ter sido criada ainda em 1995, a TV Escola s\u00f3 foi transmitida em cadeia nacional oficialmente em 4 de mar\u00e7o de 1996.<\/span><\/span><\/p>\n

            Toda a TV Escola, ou melhor, toda a coordena\u00e7\u00e3o que cuida da TV e dos conte\u00fados digitais do minist\u00e9rio, \u00e9 composta por 115 pessoas. Destas 115 pessoas, 111 s\u00e3o contratadas via Acerp (Associa\u00e7\u00e3o de Comunica\u00e7\u00e3o Educativa Roquette Pinto) e apenas 4 s\u00e3o funcion\u00e1rias do pr\u00f3prio MEC. Esta pr\u00e1tica de terceiriza\u00e7\u00e3o da TV foi criticada pelos gestores como sendo uma iniciativa quase de desresponsabiliza\u00e7\u00e3o do minist\u00e9rio com a continuidade do projeto da televis\u00e3o. Na opini\u00e3o dos gestores entrevistados para essa pesquisa, com o crescimento da terceiriza\u00e7\u00e3o do canal houve tamb\u00e9m um afastamento da tev\u00ea e do seu conte\u00fado das diretrizes do MEC para educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica. Falta, na opini\u00e3o dos gestores, uma retomada do processo de gest\u00e3o da TV pelas estruturas do pr\u00f3prio minist\u00e9rio, sendo indicada inclusive a volta de estrutura de conselhos dentro do pr\u00f3prio minist\u00e9rio. Enquanto a TV Escola foi uma diretoria dentro do MEC, existia um Conselho formado por v\u00e1rias outras diretorias da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica para pensar a adequa\u00e7\u00e3o das diretrizes aos conte\u00fados da TV. Desde que houve a mudan\u00e7a de estrutura, a TV segue sem um conselho ou estrutura similar que n\u00e3o s\u00f3 indique mas avalie o conte\u00fado produzido pela TV.<\/span><\/span><\/p>\n

            O financiamento da TV \u00e9 exclusivamente do minist\u00e9rio e, atualmente, \u00e9 praticamente todo repassado para a Acerp, que cuida da execu\u00e7\u00e3o de toda a programa\u00e7\u00e3o da TV. N\u00e3o h\u00e1 uma rubrica espec\u00edfica destinada \u00e0 TV Escola. At\u00e9 2011,<\/span><\/span><\/p>\n

            21<\/span><\/span><\/p>\n

            <\/a><\/p>\n

            quando ela fazia parte da Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o a Dist\u00e2ncia (SEED), o or\u00e7amento anual da TV era de aproximadamente 80 milh\u00f5es, sendo que 35 milh\u00f5es, mais ou menos, eram repassados \u00e0 Acerp para os servi\u00e7os de transmiss\u00e3o e produ\u00e7\u00e3o de linha. O resto ficava na Diretoria de Produ\u00e7\u00e3o de Conte\u00fado e Forma\u00e7\u00e3o em Educa\u00e7\u00e3o a Dist\u00e2ncia (DPCEAD) para a\u00e7\u00f5es como licenciamento, impress\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o de uma revista da TV Escola, copiagem e distribui\u00e7\u00e3o dos DVDs Escola, e projetos de coprodu\u00e7\u00e3o.<\/span><\/span><\/p>\n

            Os valores de financiamento, que em 2013 foram de aproximadamente 40 milh\u00f5es, n\u00e3o s\u00e3o garantidos no ano seguinte. Ano ap\u00f3s ano, a diretoria apresenta as ideias da TV Escola como projetos e estes s\u00e3o aprovados ou n\u00e3o no minist\u00e9rio. Este formato tamb\u00e9m \u00e9 considerado falho pelos atuais gestores.<\/span><\/span><\/p>\n

            Atualmente, a Acerp executa servi\u00e7os de licenciamento, produ\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o em m\u00faltiplas plataformas: TV, o site da TV, o Portal do Professor e aplicativos para os tablets distribu\u00eddos pelo MEC.<\/span><\/span><\/p>\n

            PROGRAMA\u00c7\u00c3O<\/b><\/span><\/span><\/p>\n

            Com base nas caracter\u00edsticas e nas diretrizes, a programa\u00e7\u00e3o da TV Escola \u00e9 basicamente de programas educativos nas faixas em que a educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica compreende, mas tamb\u00e9m com programas que atendem especificamente o professor e sua forma\u00e7\u00e3o. Percebe-se que a p\u00e1gina da TV Escola na Internet n\u00e3o \u00e9 um mero instrumento de divulga\u00e7\u00e3o da programa\u00e7\u00e3o ou reposit\u00f3rio, mas que, apesar de fazer esse papel, ele tamb\u00e9m \u00e9 um canal de di\u00e1logo com o professor, inclusive a partir de outro projeto que \u00e9 o Portal do Professor, por exemplo.<\/span><\/span><\/p>\n

            A TV Escola funciona 24h, seus programas s\u00e3o praticamente todos pensados por uma equipe da TV que est\u00e1 sediada no MEC, em Bras\u00edlia, e executada nas depend\u00eancias da Acerp, no Rio de Janeiro. Atualmente, todos os programas s\u00e3o de produ\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria. Atualmente, s\u00e3o poucas as produ\u00e7\u00f5es em parceria, como no exemplo do programa que ainda est\u00e1 no ar e que foi produzido em parceria com a EBC, Conhecendo Museus.<\/span><\/span><\/p>\n

            A programa\u00e7\u00e3o funciona a partir de faixas:<\/span><\/span><\/p>\n

            Curso de L\u00ednguas <\/b><\/span><\/span>\u2013<\/span><\/span> <\/b>cada dia da semana um programa com uma l\u00edngua<\/span><\/span><\/p>\n

            estrangeira diferente;<\/span><\/span><\/p>\n

            Hor\u00e1rio do Professor <\/b><\/span><\/span>\u2013<\/span><\/span> <\/b>todos os dias e tem como principais programas o Salto<\/span><\/span> <\/b>para o Futuro (forma\u00e7\u00e3o de professores) e a Sala de Professor (ensino m\u00e9dio);<\/span><\/span><\/p>\n

            22<\/span><\/span><\/p>\n

            <\/a><\/p>\n

            Hor\u00e1rio do Aluno <\/b><\/span><\/span>\u2013<\/span><\/span> <\/b>que tem sub-faixas divididas etariamente Fundamental<\/span><\/span> <\/b>(ensino fundamental), Zero a seis (educa\u00e7\u00e3o infantil);<\/span><\/span><\/p>\n

            P\u00fablico Geral <\/b><\/span><\/span>\u2013<\/span><\/span> <\/b>Semanas da TV escola (p\u00fablico geral), Document\u00e1rios<\/span><\/span> <\/b>Especiais (p\u00fablico geral).<\/span><\/span><\/p>\n

            Todos os programas de linha, os interprogramas, as chamadas etc, s\u00e3o produzidos pela Acerp para todas as plataformas. Al\u00e9m disso, existem editais para produ\u00e7\u00e3o independente.<\/span><\/span><\/p>\n

            DISTRIBUI\u00c7\u00c3O<\/b><\/span><\/span><\/p>\n

            A TV Escola \u00e9 uma plataforma de comunica\u00e7\u00e3o baseada na televis\u00e3o e distribu\u00edda tamb\u00e9m na internet. Na televis\u00e3o, ela \u00e9 distribu\u00edda por sat\u00e9lite aberto, anal\u00f3gico e digital, para todo o territ\u00f3rio nacional, atingindo, segundo dados da p\u00e1gina da TV na Internet, 15 a 20 milh\u00f5es de antenas parab\u00f3licas. Al\u00e9m da distribui\u00e7\u00e3o por sat\u00e9lite aberto, a TV \u00e9 distribu\u00edda pelas operadoras de TV por assinatura.<\/span><\/span><\/p>\n

            O MEC estima um p\u00fablico potencial neste segmento de cerca de 1,5 milh\u00e3o de assinantes. O sinal da TV Escola est\u00e1 tamb\u00e9m dispon\u00edvel simultaneamente na internet, no portal tvescola.mec.gov.br. Usu\u00e1rios de SmartPhones e Tablets tamb\u00e9m podem acessar o sinal da TV Escola ao vivo por meio de aplicativos para aparelhos com sistema iOS e Android.<\/span><\/span><\/p>\n

            Nas escolas brasileiras, cerca de 50 mil escolas t\u00eam antenas e televisores instalados para recep\u00e7\u00e3o da TV Escola. O MEC estima que, em breve, em cons\u00f3rcio com as emissoras p\u00fablicas do Brasil, a TV Escola ser\u00e1 distribu\u00edda na rede p\u00fablica do Sistema Brasileiro de Televis\u00e3o Digital Terrestre \u2013 SBTVD-T, por radiodifus\u00e3o de transmiss\u00e3o terrestre, em regime de multiprograma\u00e7\u00e3o, nas 27 capitais do Brasil e em uma segunda etapa, nas 229 maiores cidades brasileiras.<\/span><\/span><\/p>\n

            TV DIGITAL<\/b><\/span><\/span>\u2028<\/span><\/span><\/p>\n

            O Decreto 5820\/2006 que prev\u00ea o Canal da Cultura, prev\u00ea tamb\u00e9m o Canal da Educa\u00e7\u00e3o. Assim como os demais canais p\u00fablicos, na plataforma digital o Canal da Educa\u00e7\u00e3o far\u00e1 multiprograma\u00e7\u00e3o e ter\u00e1 um canal interativo e mais tr\u00eas subcanais,<\/span><\/span><\/p>\n

            23<\/span><\/span><\/p>\n

            <\/a><\/p>\n

            totalizando quatro programa\u00e7\u00f5es. De acordo com informa\u00e7\u00f5es prestadas pelos gestores, os canais ser\u00e3o divididos da seguinte forma:<\/span><\/span><\/p>\n

              \n
            1. \n

              Canal Interativo<\/b><\/span><\/span>: reproduzir\u00e1 a programa\u00e7\u00e3o da TV Escola com projetos de<\/span><\/span> <\/b>interatividade que est\u00e3o sendo constru\u00eddos;<\/span><\/span><\/p>\n<\/li>\n<\/ol>\n

                \n
              1. \n

                Subcanal Universit\u00e1rio: <\/b><\/span><\/span>um subcanal ser\u00e1 destinado \u00e0s tev\u00eas universit\u00e1rias<\/span><\/span> <\/b>de cada localidade.<\/span><\/span><\/p>\n<\/li>\n<\/ol>\n

                  \n
                1. \n

                  Subcanal Parceria Local: <\/b><\/span><\/span>O canal pode ser usado pela Secretaria Estadual<\/span><\/span> <\/b>e\/ou Municipal de Educa\u00e7\u00e3o quando as mesmas tiverem alguma produ\u00e7\u00e3o audiovisual nesse sentido.<\/span><\/span><\/p>\n<\/li>\n<\/ol>\n

                    \n
                  1. \n

                    Subcanal Parceria Local: <\/b><\/span><\/span>O canal pode ser usado pela Secretaria Estadual<\/span><\/span> <\/b>e\/ou Municipal de Educa\u00e7\u00e3o quando as mesmas tiverem alguma produ\u00e7\u00e3o audiovisual nesse sentido.<\/span><\/span><\/p>\n<\/li>\n<\/ol>\n

                    Como as concess\u00f5es de TV Digital ser\u00e3o dadas por localidade, dois subcanais est\u00e3o livres para parceiros, que ser\u00e3o prioritariamente as Secretarias Estaduais e Municipais de Educa\u00e7\u00e3o, como forma de fazer com que a pol\u00edtica chegue para diferentes n\u00edveis do Estado.<\/span><\/span><\/p>\n

                    A TV BRASIL<\/b><\/span><\/span><\/p>\n

                    Analisamos a seguir o modelo de gest\u00e3o da TV Brasil e a sua programa\u00e7\u00e3o, mais especificamente em rela\u00e7\u00e3o ao conte\u00fado diretamente relacionado \u00e0 cultura. As informa\u00e7\u00f5es apresentadas foram colhidas por meio do site tvbrasil.ebc.com.br, do Roteiro de Debates e da Revista do Conselho Curador, al\u00e9m de uma entrevista com o Diretor de Conte\u00fado e Programa\u00e7\u00e3o, Ricardo Soares.<\/span><\/span><\/p>\n

                    GEST\u00c3O<\/b><\/span><\/span><\/p>\n

                    A gest\u00e3o de conte\u00fado da TV Brasil \u00e9 atualmente realizada pela Diretoria de Conte\u00fado e Programa\u00e7\u00e3o da EBC, criada recentemente em abril de 2013, de acordo com as diretrizes elaboradas pelo Comit\u00ea de Programa\u00e7\u00e3o, formado pelo Diretor desta<\/span><\/span><\/p>\n

                    24<\/span><\/span><\/p>\n

                    <\/a><\/p>\n

                    diretoria, juntamente com o Diretor Geral, o Diretor de Produ\u00e7\u00e3o, o Diretor de Jornalismo e os Superintendentes Regionais. O Comit\u00ea decide sobre a aprova\u00e7\u00e3o e renova\u00e7\u00f5es de contratos, a inclus\u00e3o e retiradas de programas do ar e as demandas levantadas por cada diretoria, al\u00e9m das recomenda\u00e7\u00f5es apresentadas pelo Conselho Curador da EBC. As compet\u00eancias de cada uma dessas inst\u00e2ncias se distribui da seguinte forma:<\/span><\/span><\/p>\n