Comunicação Democrática nos Municípios
A Fale Rio (Frente Ampla pela Liberdade de Expressão e Direito à Comunicação) é um grupo que se reúne todo primeira segunda-feira do mês no Sindicato dos Jornalistas. Na última conversa, foram aprovadas 10 propostas para que os futuros prefeitos e vereadores integrem a comunicação a ações de Educação e Combate à Corrupção, entre outros.
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Reconhecer o Direito à Comunicação é reconhecer que a Comunicação é um direito humano fundamental, parte na nossa cesta básica de cidadania, tão importante quanto Trabalho, Educação ou Saúde. Num país como o nosso, lutar pela democratização da comunicação e liberdade de expressão também significa criar ferramentas de maior participação popular nas ações do governo municipal.
Conselho Municipal de Comunicação: para garantir maior participação da sociedade na formulação e implementação das políticas públicas de comunicação social. Utilização de ferramentas como Consultas Públicas e Audiências Públicas para inclusão da população nas tomadas de decisão sobre políticas públicas para o setor.
Conferências Municipais de Comunicação: espaço para a discussão e formulação das políticas públicas de comunicação nas cidades, com representantes dos poderes públicos, empresários e sociedade civil não empresarial.
Verbas publicitárias públicas para mídias livres e alternativas: distribuição de percentual mínimo das verbas publicitárias oficiais dos poderes públicos municipais, tanto do Poder Executivo (Prefeitura), quanto do Poder Legislativo (Câmara Municipal), nas mídias livres e alternativas (jornais de bairro, blogs independentes, rádios e tv’s comunitárias, rádios e tv’s públicas, revistas alternativas), como forma de descentralizar a utilização dessas verbas publicitárias e fortalecer a comunicação livre e alternativa.
Políticas de apoio para as mídias livres e alternativas: Criação de um Fundo de Fomento Municipal para as mídias livres e alternativas, apoiando oficinas de capacitação para comunicadores comunitários, investimento em aquisição de equipamentos técnicos para rádios e tv’s comunitárias, patrocínio de blogs independentes e de jornais de bairro, projetos de incentivo à produção de conteúdos audiovisuais e impressos dessas mídias livres e alternativas. Fortalecimento dos Pontos de Cultura e Pontos de Mídias Livres, com investimentos municipais.
Programa de inclusão digital: formação de cidadãos e cidadãs para uma melhor utilização dos equipamentos e ferramentas tecnológicas, democratizando o acesso à informática e à Internet, como a construção de telecentros públicos e comunitários, Praças Digitais/Cidade Digital, programas de aquisição e distribuição de micro-computadores para alunos e professores das escolas municipais.
Governo Eletrônico: transparência nas informações dos poderes públicos municipais, em particular do poder executivo, implementando no plano municipal a Lei do Acesso à Informação, disponibilizando no site da Prefeitura todas as informações sobre os projetos e programas do Governo Municipal, em particular sobre o Orçamento e sua execução, o mesmo acontecendo no caso da Câmara de Vereadores. Criação de Ouvidorias em todos os órgãos dos Poderes Públicos.
Educomunicação: Programas educacionais nas escolas da rede municipal de ensino voltados para a capacitação e aprendizado dos alunos com as ferramentas e práticas comunicacionais, com destaque para um programa de leitura crítica da mídia.
Radiodifusão Comunitária: apoiar as rádios comunitárias da cidade. Igualmente, lutar para que o Canal da Cidadania da TV Digital seja implementado no âmbito de cada Município, com ampla participação da sociedade.
TV’s Legislativas: Criar uma TV Legislativa nos municípios onde ela ainda não exista, e democratizar a gestão nos Municípios aonde ela já exista, como forma de garantir uma maior transparência do funcionamento do Poder Legislativo junto aos cidadãos.
Redes Públicas: Capilarização e fortalecimento das redes públicas de TV e de rádio no âmbito de todo o Estado, com a criação de estações repetidoras da TV Brasil nos Municípios que ainda não são alcançados pela emissora de TV da EBC, e criação de novas rádios FM educativas para órgãos públicos (EBC, Universidades Públicas, Prefeituras) em Municípios onde ainda não existem emissoras públicas de rádio.
Arthur William Santos é mestre em Educação, Cultura e Comunicação (UERJ), pós-graduado no MBA de TV Digital, Radiodifusão e Novas Mídias de Comunicação Eletrônica (UFF), graduado em Comunicação Social / Jornalismo (PUC-Rio) e técnico em eletrônica (CEFET-RJ). Foi gerente executivo de Produção, Aquisição e Parcerias na EBC, além de gerenciar o setor de Criação de Conteúdos e coordenar as Redes Sociais da TV Brasil. Liderou também a área de Inovação/Novos Negócios na TV Escola. Atuou ainda na criação do Canal Educação e do Canal LIBRAS para o Ministério da Educação (MEC). Fez cursos presenciais em Harvard e Stanford sobre Inovação na Educação. Deu aulas em cursos de graduação e pós-graduação nas universidades UniCarioca, Unigranrio, FACHA, INFNET e CEFOJOR (Angola). É membro da SET (Sociedade de Engenharia de Televisão).
