Canal da Cultura: estudo da UnB para o MinC

por Arthur William Cardoso Santos | nov 6, 2015 | convergência, televisão, TV & Rádio

Recebi do Ministério da Cultura a íntegra do estudo que a Universidade de Brasília (UnB) fez em 2014 sobre a implementação do Canal da Cultura. O texto traz ótimos elementos para a discussão sobre esta TV pública.

Agradeço a ouvidora do MinC, Regina Lima, por tornar público este importante documento.

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Viabilidade, missão e mecanismos de implantação do Canal de Cultura

Prof. Dr. Murilo Cesar Ramos

Profa. Dra. Elen Geraldes

Profa. Dra. Janara Sousa

Prof. Dr. Sivaldo Pereira

Profa. MSc. Mariana Martins

Esp. Felipe Canova Gonçalves

Esp. Milena Times

Universidade de Brasília, janeiro de 2014.

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Sumário

Introdução – p.3

Cenário legal –p.7

Fundamentação conceitual – p.10

Observação de modelos correlatos: TV Brasil e TV Escola – p.20

Experiências de Televisões Educativas e Culturais na América Latina e Europa – p.34

Modelo de implantação do fórum – p.44

Referências – p.73

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Introdução

A proposta deste projeto de pesquisa é analisar a viabilidade de implantação do Canal de Cultura, um canal público de televisão, conforme previsto no Decreto n˚ 5.820, de 29 de junho de 2006, que regula o Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre (SBTVD-T).

No Plano Plurianual do Ministério da Cultura, um dos objetivos estabelecidos para o triênio 2012 a 2015 é o de número 0785, que inclui “regular, fiscalizar e fomentar a indústria audiovisual, visando ao seu desenvolvimento, ao fortalecimento das empresas nacionais, à ampliação da produção, inovação e difusão das obras e dos serviços audiovisuais brasileiros, assim como à garantia de acesso à população”. Já a meta interligada a este objetivo é a de implantar o Canal da Cultura, cuja iniciativa, de número 0353, estabelece que sua “transmissão será destinada a produções culturais e programas regionais independentes”. Portanto, segundo o Plano, o Canal da Cultura não deve ser institucional, isto é, um espaço para a divulgação dos dados sobre a transparência do Ministério e de valorização de suas realizações, mas deve ser predominantemente um canal de interesse público.

Embora o texto do Plano Plurianual ofereça subsídios para a compreensão do papel do Canal da Cultura, é necessário identificar com clareza a sua missão, de modo que ele possa ser viável e efetivo em sua contribuição para a cultura no país.

No cenário atual, pensamos que um Canal de Cultura deve se voltar não somente para as produções artísticas, mas também para as científicas, tecnológicas e de inovação, compreendendo, dessa forma, a cultura em sua perspectiva mais ampla. É importante lembrar que a ciência, a tecnologia e a inovação também precisam, no país, de um esforço para se tornarem mais acessíveis ao cidadão.

Neste estudo, tentaremos responder a duas perguntas-síntese sobre a implantação do Canal de Cultura. A primeira é: qual a missão deste Canal? E a segunda questão, correlata à primeira, é: Com quais mecanismos esse Canal deve ser implantado, de forma que predomine o seu caráter público e seja viável e efetivo em sua contribuição para a cultura no país?

Diante dessas duas perguntas-síntese, estabelecemos os seguintes objetivos:

a) Estabelecer uma missão para um Canal da Cultura público, que atenda às

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expectativas do Plano Plurianual e que o torne viável e efetivo em sua contribuição para a cultura no país, compreendida como o conjunto da produção simbólica, isto e, artística, científica, tecnológica e de inovação;

2. Propor mecanismos de implantação desse Canal, a partir de um diálogo com a legislação e as expectativas e demandas do Estado e da sociedade.

Procedimentos metodológicos

Para responder às questões formuladas anteriormente, nos amparamos em procedimentos metodológicos diversificados que nos auxiliaram a compreender a dinâmica e a complexidade do nosso objeto de estudo, que envolve uma ampla rede de atores sociais, instituições públicas e privadas, documentos, tecnologias e outros.

Assim colocado, nos baseamos, como abordagem metodológica, na teoria Ator-Rede, cujos principais autores são Latour, Callon e Law. Tal teoria é uma maneira de investigar o cotidiano, de abordar a realidade, que abre mão das velhas dicotomias utilizadas para interpretação pelas clássicas divisões das ciências como, natureza versus sociedade, e sugere lançar um olhar para os híbridos (as fronteiras fluidas) (SOUSA, 2009). Resumidamente, a proposta se constituiu em observar a rede na qual esta realidade está inserida. Em vez de observar os fenômenos como objetos separados de uma teia de influência e convivência, busca-se compreender a rede e a dinâmica do objeto dentro dela. Só assim é possível, ainda que timidamente, observar o fenômeno na sua dinâmica.

Em se tratando da discussão de implantação de um canal de televisão pública esta metodologia se mostra fundamental. Ora, implantar um canal público não depende somente da legislação que o autoriza, seus meandros, suas características, seus contornos só podem ser discutidos a partir da observação e consulta atenta da rede a qual pertence que, indubitavelmente, está composta por grupos de interesses de comunicação e cultura, tecnologias possíveis, documentos e outros. Neste sentido, é preciso seguir as pistas para observar como a rede está constituída e buscar compreender os laços que se formam entre os atores, sejam eles sociais ou técnicos.

Observando o princípio da teoria ator-rede, buscamos técnicas e instrumentos de pesquisa variados que alcançassem os diversos entes pertencentes à rede. Portanto, nossa pesquisa foi composta por quatro fases principais:

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1. Análise documental – a primeira etapa desta pesquisa foi marcada pela coleta e sistematização das fontes primárias (documentos, leis, decretos e outros) que estão relacionadas ao universo da implantação do Canal de Cultura. Realizada esta etapa, passamos para a segunda na qual empreendemos a análise dos documentos na busca de compreender os objetivos e metas em relação ao Canal de Cultura. A análise documental é fundamental e busca muito além de observar o óbvio apontado nos documentos. Trata-se, sobretudo, de um trabalho que procura ler nas entrelinhas cada um deles e compreender o cenário mais amplo a partir da comparação de todos os documentos.

2. Revisão de Literatura – esta técnica é básica e comum a qualquer estudo. Consultar os pares é compreender a importância de um acúmulo de conhecimento que nos precede e nos dá condições de analisar a realidade. Por isso, buscou-se uma ampla revisão de literatura a partir de uma seleção, feita pelos pesquisadores, de quais conceitos são seminais para se pensar a implantação do Canal de Cultura. “A citação das principais conclusões a que outros autores chegaram permite salientar a contribuição da pesquisa realizada, demonstrar contradições ou reafirmar comportamentos e atitudes”

(MARCONI e LAKATOS, 2003, p. 225). Assim, temas como: Cultura, Inovação e Comunicação Pública foram alvos de ampla pesquisa.

3. Observação – esta foi uma fase fundamental da pesquisa que consistiu na observação e comparação de experiências similares e complementares no que concerne a canais de TVs Públicas e, especificamente, canais de cultura. Dividimos esta fase em duas etapas para contemplar o máximo de experiências possíveis. A primeira observou experiências similares e complementares no Brasil, como é o caso da TV Brasil, que também busca incentivar, divulgar e promover o acesso à produção audiovisual brasileira, e a TV Escola, voltada para experiências de inovação no espaço escolar. Os objetivos foram resgatar modelos de sucesso e estabelecer os limites de atuação do Canal de Cultura, bem como os prováveis parceiros deste Canal. Esta etapa também foi marcada por entrevistas em profundidade com representantes dessas instituições. A escolha pela entrevista em profundidade

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é eficaz neste caso especialmente porque destaca a importância de cada experiência. Para além de partir já com um grupo de perguntas pré-elaboradas, que embora sejam importantes em alguns casos, podem ser limitantes em outros, parte-se do princípio que sabemos pouco sobre cada canal e que é preciso extrair do entrevistado o máximo possível de informações. Essa é uma experiência que nos permite o conhecimento mais profundo da experiência porque possibilita o diálogo com o entrevistado.

Finalmente, a segunda parte desta fase considerou um quadro mais amplo de observação e experiências similares de canais de cultura. Empreendemos uma busca por experiências na América Latina na perspectiva de reconhecê-las, analisá-las e compará-las para enriquecer a discussão sobre a implantação do Canal de Cultura. A escolha por experiências na América Latina se deve ao fato de que a diversidade que marca a região pode trazer exemplos ricos e inspiradores. Além do mais, observar como estes tipos de experiências acontecem (gestão, financiamento, plataformas e conteúdo) é importante, exemplar e deve ser alvo de análise.

4. Análise de experiências de fóruns – a última fase desta pesquisa consistiu na busca e avaliação minuciosa sobre como foram realizados fórum públicos para a discussão de canais públicos, como foi o caso do Fórum Nacional de Tevês Públicas. Esta análise nos propiciou compreender como estabelecer um debate amplo e público, mobilizando a participação de grupos de interesse, para discutir um tema de importância pública. O objetivo principal desta fase foi construir a proposta de criação do “Fórum para Implantação do Canal de Cultura”, instrumento e estratégia que julgamos seminal para definir o formato, conteúdo e plataformas do Canal de Cultura brasileiro.

Finalmente, vale ressaltar que estas etapas não foram estanques e separadas nem obedeceram a uma ordem cronológica. Elas foram fruto do debate contínuo entre os pesquisadores que se auxiliaram nas tomadas de decisões. Foram definidas a priori, no entanto, também foram fruto de alterações no decorrer da pesquisa, sempre que se observou necessário. O cumprimento destas etapas nos deu condição de propor a missão do Canal de Cultura e o Fórum para discutir o cenário de implantação.

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Cenário legal

Como definido nos procedimentos metodológicos, procederemos agora a uma

análise documental, buscando os documentos relacionados à criação do Canal de

Cultura e analisando-os à luz das interlocuções entre os diversos atores que vão compor

esta rede que permitirá a implantação do canal.

O decreto 5.829, de 29 de junho de 2006, regulou o Sistema Brasileiro de

Transmissão Digital Terrestre e criou o Canal da Cultura. O artigo 13 deste decreto

estabeleceu que a União poderá explorar o serviço de radiodifusão de sons e imagens

em tecnologia digital, observadas as normas de operação compartilhada a serem fixadas

pelo Ministério das Comunicações, dentre outros, para a transmissão de:

“I – Canal do Poder Executivo: para transmissão de atos, trabalhos, projetos, sessões e eventos do Poder Executivo;

II – Canal de Educação: para transmissão destinada ao desenvolvimento e aprimoramento, entre outros, do ensino à distância de alunos e capacitação de professores;

III – Canal de Cultura: para transmissão destinada a produções culturais e programas regionais; e

IV – Canal de Cidadania: para transmissão de programações das comunidades locais, bem como para divulgação de atos, trabalhos, projetos, sessões e eventos dos poderes públicos federal, estadual e municipal.”

Já o decreto no. 7.670, de 16 de janeiro de 2012, alterou o disposto no decreto

anterior, que passou a vigorar com a seguinte redação do artigo 13:

“§ 1^o O Ministério das Comunicações poderá outorgar autorizações para Estados, Distrito Federal e Municípios para a exploração do Canal da Cidadania, previsto no inciso IV do caput.

…………………………………………………………………………………

§ 3^o A seleção das entidades responsáveis pela

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programação das faixas de radiofrequência, em operação compartilhada com a União, Estados, Distrito Federal, ou Municípios, será feita pelo Ministério das Comunicações, por meio de processo seletivo, nos termos de regulamentação específica.” (NR).

A Portaria 489/2012 do Ministério das Comunicações regulamentou o Canal da Cidadania, estabelecendo que o Ministério das Comunicações outorgasse autorização em cada município contemplado no Plano Básico de TV Digital, ressalvadas as situações de impossibilidade técnica, de um canal digital com largura de banda de 6 MHz, para a exploração do Canal da Cidadania pelos Estados, Distrito Federal, Municípios e fundações e autarquias a eles vinculadas, que teriam até dezoito meses contados da data de publicação da norma para solicitar autorizações para exploração deste canal.

O Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia (Irdeb), de fato, obteve a primeira autorização para operar, em Salvador, o Canal da Cidadania A portaria do Ministério das Comunicações com essa autorização para a emissora foi publicada no dia 20 de janeiro de 2014, no Diário Oficial da União (DOU). Dessa forma, a emissora educativa pode utilizar outras quatro faixas do mesmo canal digital em que opera para transmitir programação diversificada: a primeira destinada para o poder público municipal, a segunda para o poder público estadual e as outras duas para associações comunitárias, responsáveis por veicular programação local.

Já as legislações sobre o Canal da Cultura são menos numerosas. Destaca-se o decreto nº 7.743, de 31 de maio de 2012, que estabelece como uma das competências da

Secretaria de Audiovisual do Ministério da Cultura, no art. 15, inciso XII, “planejar, coordenar e executar as ações com vistas à implantação do Canal de Cultura.”

A nossa análise documental nos permite identificar três aspectos. O primeiro é que os canais nasceram de uma mudança tecnológica, e terão de se legitimar por uma vontade política. Há um hiato entre o conhecimento técnico sobre as possibilidades de criação dos canais, e as determinações políticas sobre como esses canais serão. Um ator importante nesta Rede é a tecnologia disponível, que deve dialogar com outro ator, o sujeito coletivo, a sociedade, para construir a legitimação política desses canais.

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Relacionado a esse aspecto, emerge outro: o que será o Canal da Cultura? Ao que aspira o legislador com ele, um objetivo resumido de forma tão sintética em “ transmissão destinada a produções culturais e programas regionais”? Para responder a essa questão, é necessário mergulhar profundamente no amplo conceito de cultura, para construir delimitações necessárias para se pensar em uma programação.

O terceiro aspecto, também estimulado pela leitura dos documentos, é sobre o que o canal não será. Ele não será institucional, o que já está contemplado no Canal do Executivo e, de certa forma, no Canal da Cidadania. Também não será voltado, strictu sensu, para a formação à distância de alunos e professores, que é responsabilidade do Canal da Educação. Tal qual o Canal da Cidadania ele também se volta para o regional, como contraponto ao federal ou nacional.

Fundamentação conceitual

A análise da legislação apresentada anteriormente mostrou-nos a necessidade de definir alguns conceitos para viabilização da proposta deste estudo. O primeiro é o de Cultura. Afinal, se um Canal de Cultura é destinado a produções culturais, a qual cultura ele se destina? O segundo conceito a que recorreremos será o de Inovação. Afinal, em uma abordagem mais ampla, a produção cultural, isto é, simbólica, também envolve ciência, tecnologia e inovação.

O terceiro conceito é o de Comunicação Pública. Este conceito será indispensável para pensar os limites e possibilidades do Canal de Cultura, em sua relação com o Estado e a sociedade, tendo em vista a perspectiva de sua autonomia e sustentabilidade.

Por fim, também será importante o conceito de Fórum, já que discutiremos a implantação do Canal por meio de uma escuta e mobilização social.

Cultura

Segundo o Dicionário de Sociologia, uma das provas da grande importância do conceito de cultura para as variadas ciências humanas é o grande número de definições que ele recebeu e aparentemente ainda recebe. Uma consequência desse número excessivo de abordagens é a dificuldade de reduzir tantas definições a um número limitado de significados, pois elas chegam a ter características excludentes. Porém, se fizermos um esforço para destacar alguns eixos que norteiam o conceito, um deles é o de objetividade/subjetividade, o outro, os componentes progressivos da cultura em contraponto à equivalência qualitativa entre as culturas e ainda a ideia de cultura como evolução em confronto com a de ciclo. As várias definições de cultura frequentemente se remetem a um lugar entrelaçado pelo sistema social , e presente no sistema intrapsíquico, mas diferenciado de ambos. Esse lugar, em estudos contemporâneos, parece marcar ou caracterizar instituições, grupos, nações e coletividades. A cultura é um conceito aparentemente em expansão, pois tende a subjugar e a permear outros conceitos, inclusive mais antigos. Tornou-se tão difícil quanto responder o que é cultura, responder o que não é cultura.

Para pensar em um Canal de Cultura, o risco é incluir tudo e assim descaracterizar o canal, ou ainda excluir demais, e deixar de fora setores ou segmentos, grupos ou atores que frequentemente já estão de fora da TV brasileira.

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Para chegarmos a um conceito de cultura válido para se pensar o Canal de Cultura, vamos nos remeter ao conceito ou conceitos de cultura que a Constituição de 1988 define e destaca. Mas mesmo no texto constitucional há no mínimo quatro interpretações de cultura, assinaladas pelo jurista Júlio Cesar Pereira: a noção de cultura como bem, como patrimônio cultural, como valor e como povo. Para a primeira, e talvez mais antiga visão do tema, cultura é um bem a ser protegido pelo estado, tutelado por ele, a cujo acesso os indivíduos devem ser estimulados e orientados. Já enquanto patrimônio, a cultura consiste em um conjunto de bens de valor econômico ao qual todos os sujeitos, segundo a visão inclusiva da Constituição, são também proprietários. A cultura como valor é vista como erudição, idoneidade, qualidade. Nesta visão, há obras de “grande valor cultural” e outras, talvez, sem valor. O estado deve patrocinar e estimular as primeiras. Por fim, cultura enquanto povo remete às várias formas de ser e de viver de diferentes grupo e de diferentes etnias, que corresponderiam a diferentes culturas.

A polissemia do texto constitucional nos dá uma pista: não basta entender e apreender um conceito de cultura para aplicá-lo a um Canal de Cultura, mas se deve buscar um aspecto especifico da cultura, o de produção cultural. E este conceito se vincula ao de produção simbólica, considerando-se que uma das marcas de “ser humano” é produzir símbolos, que se manifestam de forma diferente, em diversas culturas, na culinária, no idioma, nas roupas, na arquitetura, nas crenças, na ciência, na linguagem artística.

Portanto, em busca de um conceito amplo de cultura para o Canal de Cultura, nos deparamos com o de produção simbólica, no qual a linguagem artística tem importância fundamental, mas não exclusiva. Nesse conceito reside ainda a dimensão constitutiva da ciência e da tecnologia, uma importante forma de produção simbólica, que consideraremos a partir da perspectiva de inovação.

O conceito de inovação também é muito amplo e se relaciona a várias áreas do conhecimento, como a Administração e a Sociologia da Tecnologia. Vincula-se, principalmente, a uma aplicação, à forma como alguma organização se apropria de uma ideia, de um processo e de um produto novo que pode ajudar a transformá-la. Dessa forma, podemos considerar a importância da inovação como temática no Canal de Cultura, ao mostrar como paradigmas, ideias e processo de ciência e tecnologia são difundidos e apropriados por diferentes grupos de usuários.

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Esses temas, porém, não são suficientes para se constituir um Canal de Cultura. A legislação e o processo em que o Canal foi criado remetem-se à Comunicação Pública, definida a seguir.

Comunicação Pública:

Ora, se o Canal de Cultura não se trata de um instrumento de prestação de contas do Ministério da Cultura, de atenção à Lei de Acesso à Informação, ou de mera transmissão de informação e deve ser um espaço de fomento das produções culturais, em especial as independentes, é fundamental para a criação do mesmo o debate sobre o conceito de comunicação pública. Isto se deve ao fato de que a busca e seleção das produções culturais independentes pressupõe a criação de mecanismos de diálogo com a sociedade para que esta parceria resulte num espaço democrático que efetive o fomento e o acesso à cultura no país. O diálogo deve ser o pilar que embasa este debate devendo estar presente desde a formulação do Canal de Cultura, entendido aqui como uma política pública de comunicação e cultura, até a definição do seu formato, plataformas e programação.

Comunicação Pública é um conceito relativamente recente que tem algumas acepções distintas dependendo do cenário ao qual é apropriado, como organizações, associações do terceiro setor, governo e outros (BRANDÃO, 2009). No entanto, a acepção que utilizamos aqui tem um caráter muito peculiar e está baseada no tripé: Estado, sociedade e governo. A comunicação pública depende da atuação destes três atores para acontecer. Seguramente, cada um tem um papel a desempenhar, não obstante todos corroborarem para que a discussão de temas de interesse público seja ampla e participativa.

Entendemos aqui a comunicação pública como a interlocução possível, aberta, livre e igualitária entre os cidadãos e o Estado, de forma a promover o debate racional sobre os temas de interesse público, com dinâmica capaz de interpelar os poderes instituídos e alterar condições a favor da sociedade. Pressupõe-se, portanto, que a comunicação pública não prescinda do debate e da troca de opiniões livre, não podendo ser confundida com comunicação de governo, nem com comunicação de fundo político partidário (GIL e MATOS, 2012, p. 144).

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Assim colocado, a essência da comunicação pública é o diálogo, no sentido estrito do termo, ou seja, para dialogar é preciso que as partes estejam em condições para tal. Por isso, este processo de comunicação está intrinsecamente ligado à cidadania participativa e à democracia. Os atores sociais envolvidos devem ser estimulados à participação no livre fluxo de comunicação.

Uma observação importante apontada por Gil e Matos (2012) diz respeito ao cuidado para a diferenciação necessária entre comunicação governamental e comunicação política. Autores como Duarte (2011), Brandão (2009) e Gil e Matos (2012) acreditam que a origem do conceito de comunicação pública vem da prática da comunicação governamental. No Brasil, tal modelo de comunicação remonta à Era Vargas (1930-1945), quando os fluxos informacionais eram autoritários e se resumiam quase sempre à propaganda política tutelada. A comunicação governamental foi o início do processo, contudo a redemocratização brasileira, conquistada com o fim da ditadura militar, deu outro tom a esse modelo. O empoderamento da sociedade civil organizada e as conquista da cidadania pavimentaram o cenário para que a comunicação governamental desse espaço também para a comunicação pública. Especialmente, na última década estes dois modelos conviveram juntos, sendo que o segundo foi amplamente reforçado.

A dimensão da comunicação governamental é fundamental para a democracia e deve ser exercitada. A aprovação da Lei de Acesso à Informação, Lei n˚ 12.527 de 18 de novembro de 2011, reforça a importância do fluxo de informação do governo para a sociedade, da transparência e afinal do accountability, que diz respeito à necessidade do governo prestar contas. Certamente, não há dúvidas quanto à importância deste processo para a conformação de um Estado democrático e de direitos. No entanto, a comunicação governamental tem seus pés de barro, que estão justamente ligados à questão do fluxo de informação. Isto porque ao se ancorar na dimensão da informação, o governo, ator principal deste modelo, considera que o cidadão precisa ter acesso às informações, mas não considera o diálogo como uma premissa importante. Seguramente, a informação é condição sine qua non, porém não é a única.

A comunicação pública não tem necessariamente relação com a prestação de contas, mas, sobretudo com o debate de temas de interesse público, o qual, obviamente, pressupõe a transparência e o acesso à informação. A singularidade desta comunicação, segundo Monteiro (2012), é precisamente o modelo de comunicação utilizado. Este modelo no âmbito da comunicação governamental prevê o protagonismo do governo, o

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qual pode configurar uma assimetria na atuação dos diversos atores sociais envolvidos neste fluxo de informação. Este é um processo de comunicação considerado, por muitos autores, obsoleto, já que valoriza o papel do emissor em detrimento do receptor. Neste sentido, fica claro agora porque reforçamos anteriormente a questão da informação. Neste modelo apresentado, o fluxo de informação é exercitado, já o de comunicação plena não, à medida que a dimensão do diálogo não é considerada. Isto implica dizer que o foco da preocupação é se a informação está sendo repassada, mas não necessariamente como ela está sendo recebida, percebida e compreendida.

O cenário da comunicação pública é diferente, já que por sua natureza ela jamais pode prescindir de um debate aberto e participativo. Ou seja, o modelo de comunicação aqui pressuposto coloca o protagonismo na mão de todos os atores envolvidos no diálogo. Aliás, a condição para existência desta comunicação é a simetria dos papeis sociais. Emissor e receptor, enfim, completam o processo comunicativo à medida que conversam e discutem. Logo, não se trata de um modelo assimétrico e unilateral em que só um ator tem voz. Ao contrário, o a priori deste cenário é que todos possam estar em condições de dialogar sobre os temas de interesse público.

Assim colocado, acreditamos que o Canal de Cultura deve ter bases sólidas no conceito de comunicação pública. Isto porque, conforme discutimos anteriormente, sua vocação é dar voz e espaço, em especial aos produtores culturais independentes. Decerto, a cultura é um tema de interesse público e uma política de comunicação e cultura deve ser discutida amplamente. A criação deste canal, seu formato, plataformas, conteúdos e outros aspectos deve ser fruto de um diálogo aberto que abra um convite para reflexão de todos os interessados. O investimento público em um canal de televisão precisa ser uma construção debatida, refletida e pactuada. Logo, conduzir este processo sob a égide da comunicação pública é salutar para a democracia e para o estímulo à cidadania participativa.

Outra situação que precisa ser elucidada é a diferença entre comunicação pública e comunicação política, que muitas vezes são confundidas especialmente porque depois da década de 80 o Brasil viu a política se espetacularizar nos meios de comunicação, como a televisão. A comunicação política está mais ligada aos processos eleitorais e:

“(…) ao discurso e à ação na conquista da opinião pública em relação a ideias ou atividades que tenham relação com o poder” (DUARTE, 2011, p. 126). Logo percebe-se que esta comunicação está compromissada com um cenário específico da nação, os processos eleitorais; também traz uma pauta específica, voltada para a conquista da

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opinião pública; e é protagonizada pelos políticos que buscam vencer as disputas eleitorais.

Brandão (2009) acredita que há duas formas de se entender a comunicação política. A primeira, apontada no parágrafo anterior, está relacionada com utilização de técnicas e de instrumentos da comunicação por parte dos partidos políticos ou mesmo do governo para participar da arena pública de debate. Ou seja, trata-se mais propriamente da preparação destas esferas de poder para o embate midiático, no sentido de se fazer ouvir pelos canais convencionais de comunicação ou mesmo de criar os seus próprios espaços para expressão de opiniões. Já as políticas de comunicação, assinaladas como a segunda forma de se compreender a comunicação política, são um campo de estudo que se volta para a compreensão de como o Estado regula o acesso, a propriedade e os conteúdos dos meios de comunicação.

Um ponto importante a esclarecer é que a comunicação pública não está destituída do seu caráter político, muito embora não esteja voltada para as questões anteriormente citadas: utilização dos meios para alcançar a opinião pública com fins eleitoreiros ou o debate sobre as políticas de comunicação. A política aqui, entendida no seu sentido lato, está evidenciada pela construção do debate amplo, livre e aberto em busca de construir um país melhor. Logo, a diferenciação precisa ser feita, todavia é preciso observar este aspecto de que a política perpassa a seara da comunicação pública à medida que estimula a participação, a cidadania, o diálogo e a busca de soluções.

Agora há uma pergunta fundamental a ser discutida em relação aos papeis sociais dos atores envolvidos no processo de comunicação pública. Conforme Gil e Matos

(2012), o fundamento da comunicação pública é o “espírito público”, logo todos da esfera social devem participar do debate. O governo tem uma dupla função: convocar e estimular os cidadãos para o debate assim como possibilitar as condições para que eles estejam preparados para o diálogo.

A comunicação pública deve ser compreendida como política de inclusão para reduzir o “descompasso cognitivo” numa sociedade (Matos, 2009) como a brasileira, que arrastou suas desigualdades com o apoio de uma comunicação governamental elitista e centralizadora (GIL e MATOS, 2012, p.163).

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O governo no cumprimento do seu papel de provocar, estimular e participar do debate pode e deve lançar mão das tecnologias de comunicação e informação disponíveis, tais como: materiais impressos, redes sociais, televisão, rádio e outros. No entanto, é preciso deixar claro que não se trata de uma perspectiva tecnicista. A tecnologia per si não soluciona todos os aspectos necessários para a construção de um dialogo. É evidente que ela facilita este processo, especialmente considerando as dimensões continentais do Brasil e seu contingente populacional. Lançar mão dos instrumentos e estratégias adequados de comunicação é importante para se fomentar o debate dos temas públicos e para ampliar a possibilidade de escuta e fala.

Os instrumentos da comunicação pública são múltiplos e variados. Nada obstante, é preciso preservar que eles não podem remontar o velho modelo linear da unilateralidade e assimetria de papeis. Ou seja, o cenário de oportunidades de utilização dos instrumentos e estratégias deve sempre considerar o modelo de comunicação que permita o processo circular, no qual emissor e receptor não são papeis estanques, ao contrário, variam para permitir que todos tenham oportunidade de participar.

Finalmente, para concluir o debate sobre este conceito, destacamos os quatros eixos centrais da comunicação pública proposto por Duarte (2011): transparência, acesso, interação e ouvidoria social. A transparência está ligada a uma conduta pró-accountability em que o governo e seus órgãos se antecipam num processo de transparência ativa para tornar possível a tomada de decisões pelos cidadãos. A questão do acesso diz respeito aos instrumentos e estratégias que viabilizam a publicidade, no sentido de tornar público, dar informações. A interação é relativa ao diálogo, dimensão que foi amplamente valorizada neste texto dada a sua condição essencial para que haja comunicação pública. O conceito de ouvidoria social é interessante porque ele pressupõe que os agentes dos processos tenham interesse em conhecer a opinião pública sobre os temas que estão sendo discutidos.

Para complementar os eixos sugeridos por Duarte (2011), adicionamos um quinto eixo, o da advocacy, defendido pelo pesquisador colombiano Juan Camilo Jaramillo López (2011) como uma estratégia de comunicação pública. Advocacy é, segundo o autor, a mobilização social. Isto implica dizer que para que haja esta comunicação, além dos eixos mencionados anteriormente, é necessário que se estabeleça uma convocatória, um estímulo à participação que seja consciente e contínuo. Afinal, não mobilizar a população significa ao fim e ao cabo inviabilizar o diálogo.

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O Canal de Cultura deve ser fruto de um processo de comunicação pública, já que a cultura – sua produção e acesso – é, por excelência, um tema de grande interesse social. Logo, os agentes envolvidos devem motivar os cidadãos e ouvir a opinião para a tomada de decisões pactuadas num processo de comunicação circular. A comunicação pública legitima o processo de implantação de uma política pública. Ela é a condição básica para o acesso e participação.

Fórum como espaço privilegiado de debate

Para implementar o Canal de Cultura acreditamos que apoiar-se somente em instrumentos de Comunicação Pública baseados no estrito repasse de informações é insuficiente, ainda que eles prevejam a sondagem da opinião pública. A implementação de um canal público de televisão demanda diálogo e controle social. A participação dos cidadãos desde o princípio do debate é fundamental, inclusive, e em última instância, para sobrevivência e sustentabilidade do canal. Assim posto, a assunção de instrumentos de comunicação que superem o modelo clássico é seminal e estratégico para criação e manutenção do Canal de Cultura.

O modelo de participação ativa do cidadão pressupõe um processo de comunicação horizontal baseado na parceria e no estímulo ao engajamento da sociedade na formulação de políticas públicas. As novas tecnologias da informação e comunicação, que privilegiam a interação entre os atores sociais independentemente de suas localizações geográficas, são ferramentas valiosas para a viabilização da participação mais ativa do cidadão. Este é um modelo de comunicação que ainda está em fase experimental em vários países. No Brasil, a experiência de elaboração do orçamento participativo em algumas prefeituras tem demonstrado o êxito da iniciativa, que tem seu foco na participação deliberativa sobre os investimentos e fiscalização dos gastos públicos por parte da sociedade (NOVELLI, 2006, p.87).

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O modelo de participação ativa do cidadão, apresentando por Novelli, é fundamental para se discutir o Canal de Cultura, desde suas plataformas, conteúdo, financiamento e gestão. Logo, propomos o fórum de debate como um instrumento capaz de permitir a ampla participação dos cidadãos, além de garantir os valores intrínsecos da Comunicação Pública: transparência, acesso, interação, ouvidoria social, accountabillity e advocacy.

Do ponto de vista etimológico, o termo fórum vem do latim e significa praça pública, local destinado à discussão pública. Portanto, o fórum de debate consiste em mobilizar a sociedade e os grupos de interesse para discutir um determinado tema. Ou seja, a proposta de um fórum para implementação do Canal de Cultura vai permitir a discussão ampla e transparente para que o desenho desta política pública seja um pacto coletivo. O fórum pode mediar o debate assim como preparar as partes envolvidas, trazendo mais informações sobre o tema, outras experiências semelhantes e relatos importantes que, seguramente, vão qualificar o diálogo e auxiliar na tomada de decisões.

O fórum como instrumento de Comunicação Pública tem três características principais que enriquecem o debate e fortalecem os pactos coletivos em torno das políticas públicas. A primeira característica diz respeito à informação. Uma das principais iniciativas de um fórum é prover o máximo de informações possíveis para os participantes buscando equiparar os pares com relação ao nível de conhecimento sobre o tema discutido. Assim tanto o governo quanto os grupos de interesse podem enriquecer o debate agregando informações sobre as temáticas.

Como segundo aspecto tem-se a questão da interação entre Estado e sociedade. Essa interação no debate é ainda mais complexa ao se compreender sociedade não como um grupo único, mas sim como comunidades com interesses e argumentos que precisam ter voz e dialogar entre si e com o Estado. Essa diversidade nos revela a complexidade dos temas muito além das polaridades. A natureza da participação nos fóruns é extremamente rica e complexa já que não se encerra em termos individuais ou unicamente nas mãos de grupos mais empoderados. Ao contrário, a essência do fórum é estimular a participação de todos os grupos que têm interesse nesse tema. Logo, esta interação se dá de modo mais rico e dinâmico, uma vez que as comunidades ou grupos podem ouvir a si mesmos e conhecer melhor os diversos argumentos.

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Finalmente, o fórum se destina à tomada de decisões coletivas, que embora não sejam fáceis de ser obtidas têm a seu favor a legitimidade e o pacto em torno das deliberações. A essência do fórum é justamente esta: a participação ativa e cidadã em busca de acordos e pactos sobre temas de interesse público.

A estratégia utilizada na formulação dos fóruns de debate contempla o diálogo possível entre Estado e sociedade. Logo, neste relatório apontamos a necessidade de realização do Fórum para Implantação do Canal de Cultura, que permitirá esse diálogo rico em torno das questões sobre este canal, tais como: plataformas, conteúdo, financiamento e gestão. O estímulo à participação dos mais diversos grupos de interesse sobre os temas de cultura e televisão pública, à interação entre eles e o governo e à tomada de decisões coletivas é o caminho para a legitimação social desta política pública.

Observação de modelos correlatos: TV Brasil e TV Escola

Para fins desta pesquisa, buscou-se analisar duas emissoras cujo papel de alguma forma pode ser usado como base para ser pensado o Canal da Cultura. A TV Brasil, ligada à EBC (Empresa Brasil de Comunicação), e a TV Escola, ligada ao Ministério da Educação, foram as emissoras escolhidas para análise. Primeiramente, foram analisadas as duas emissoras de forma a entender o caráter (a que se destina) e a programação (como se expressa o caráter) das duas emissoras. Um estudo dos documentos de criação, da página eletrônica e da programação das emissoras foi feito como ponto de partida e em seguida foram realizadas entrevistas com dirigentes destas tevês. Toda a pesquisa, bem como as entrevistas, foram feitas a partir de quatro eixos centrais: Governança, Financiamento, Programação e Parceria.

A TV ESCOLA

A TV Escola é o canal da educação. É a televisão pública do Ministério da Educação destinada aos professores e educadores brasileiros e aos alunos . A TV Escola não é um canal de divulgação de políticas públicas da educação. Ela é uma política pública em si, com o objetivo de subsidiar a escola e não de substituí-la. Bem como, não é objetivo da TV Escola substitui o professor ou a aula. A TV Escola se propõe a ser uma ferramenta pedagógica disponível ao professor: seja para complementar sua própria formação, seja para ser utilizada em suas práticas de ensino.

Ainda com base na auto-apresentação do veículo, o conteúdo da TV Escola tem como base as disciplinas ensinadas nas escolas, “conhecimento da Língua Portuguesa, da Matemática, das ciências da natureza: Física, Química e Biologia; das ciências humanas: História, Geografia, Sociologia, Filosofia. Este conhecimento é detalhado e organizado pelas diretrizes curriculares da educação brasileira.”

São ainda de interesse do canal todos os assuntos relacionados com a escola e a educação: o ensino e a aprendizagem, a didática, a pedagogia, a realidade da educação brasileira e mundial, a gestão da escola, as melhores práticas da educação, dentro e fora da escola e do ensino formal. Todo o universo que envolve a educação é tema da TV Escola.

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GESTÃO E FINANCIAMENTO

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No organograma do Ministério da Educação, a TV escola está localizada dentro da Secretaria de Educação Básica (SEB), responsável pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio. Na SEB, a TV Escola está ligada à Diretoria de Formulação de Conteúdos Educacionais e, mais especificamente nesta diretoria, a TV é de responsabilidade da Coordenação Geral de Mídias e Conteúdos Digitais.

Segundo Carvalho (2014), a TV Escola é o canal do poder executivo federal criado pela Lei do Cabo, que deu origem também às tevês legislativas e aos demais canais básicos de utilização gratuita. “A alínea f do Art. 23 da lei 8977 de 1995, citada na descrição da TV NBR, permite a criação, na verdade, para o poder executivo, de canais ligados aos Ministérios da Cultura e da Educação. Foi, nesse escopo, que a TV Escola entrou no ar também em meados da década de 1990” (p. 182). Ainda de acordo com a autora, apesar de ter sido criada ainda em 1995, a TV Escola só foi transmitida em cadeia nacional oficialmente em 4 de março de 1996.

Toda a TV Escola, ou melhor, toda a coordenação que cuida da TV e dos conteúdos digitais do ministério, é composta por 115 pessoas. Destas 115 pessoas, 111 são contratadas via Acerp (Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto) e apenas 4 são funcionárias do próprio MEC. Esta prática de terceirização da TV foi criticada pelos gestores como sendo uma iniciativa quase de desresponsabilização do ministério com a continuidade do projeto da televisão. Na opinião dos gestores entrevistados para essa pesquisa, com o crescimento da terceirização do canal houve também um afastamento da tevê e do seu conteúdo das diretrizes do MEC para educação básica. Falta, na opinião dos gestores, uma retomada do processo de gestão da TV pelas estruturas do próprio ministério, sendo indicada inclusive a volta de estrutura de conselhos dentro do próprio ministério. Enquanto a TV Escola foi uma diretoria dentro do MEC, existia um Conselho formado por várias outras diretorias da Educação Básica para pensar a adequação das diretrizes aos conteúdos da TV. Desde que houve a mudança de estrutura, a TV segue sem um conselho ou estrutura similar que não só indique mas avalie o conteúdo produzido pela TV.

O financiamento da TV é exclusivamente do ministério e, atualmente, é praticamente todo repassado para a Acerp, que cuida da execução de toda a programação da TV. Não há uma rubrica específica destinada à TV Escola. Até 2011,

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quando ela fazia parte da Secretaria de Educação a Distância (SEED), o orçamento anual da TV era de aproximadamente 80 milhões, sendo que 35 milhões, mais ou menos, eram repassados à Acerp para os serviços de transmissão e produção de linha. O resto ficava na Diretoria de Produção de Conteúdo e Formação em Educação a Distância (DPCEAD) para ações como licenciamento, impressão e distribuição de uma revista da TV Escola, copiagem e distribuição dos DVDs Escola, e projetos de coprodução.

Os valores de financiamento, que em 2013 foram de aproximadamente 40 milhões, não são garantidos no ano seguinte. Ano após ano, a diretoria apresenta as ideias da TV Escola como projetos e estes são aprovados ou não no ministério. Este formato também é considerado falho pelos atuais gestores.

Atualmente, a Acerp executa serviços de licenciamento, produção e distribuição em múltiplas plataformas: TV, o site da TV, o Portal do Professor e aplicativos para os tablets distribuídos pelo MEC.

PROGRAMAÇÃO

Com base nas características e nas diretrizes, a programação da TV Escola é basicamente de programas educativos nas faixas em que a educação básica compreende, mas também com programas que atendem especificamente o professor e sua formação. Percebe-se que a página da TV Escola na Internet não é um mero instrumento de divulgação da programação ou repositório, mas que, apesar de fazer esse papel, ele também é um canal de diálogo com o professor, inclusive a partir de outro projeto que é o Portal do Professor, por exemplo.

A TV Escola funciona 24h, seus programas são praticamente todos pensados por uma equipe da TV que está sediada no MEC, em Brasília, e executada nas dependências da Acerp, no Rio de Janeiro. Atualmente, todos os programas são de produção própria. Atualmente, são poucas as produções em parceria, como no exemplo do programa que ainda está no ar e que foi produzido em parceria com a EBC, Conhecendo Museus.

A programação funciona a partir de faixas:

Curso de Línguas – cada dia da semana um programa com uma língua

estrangeira diferente;

Horário do Professor – todos os dias e tem como principais programas o Salto para o Futuro (formação de professores) e a Sala de Professor (ensino médio);

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Horário do Aluno – que tem sub-faixas divididas etariamente Fundamental (ensino fundamental), Zero a seis (educação infantil);

Público Geral – Semanas da TV escola (público geral), Documentários Especiais (público geral).

Todos os programas de linha, os interprogramas, as chamadas etc, são produzidos pela Acerp para todas as plataformas. Além disso, existem editais para produção independente.

DISTRIBUIÇÃO

A TV Escola é uma plataforma de comunicação baseada na televisão e distribuída também na internet. Na televisão, ela é distribuída por satélite aberto, analógico e digital, para todo o território nacional, atingindo, segundo dados da página da TV na Internet, 15 a 20 milhões de antenas parabólicas. Além da distribuição por satélite aberto, a TV é distribuída pelas operadoras de TV por assinatura.

O MEC estima um público potencial neste segmento de cerca de 1,5 milhão de assinantes. O sinal da TV Escola está também disponível simultaneamente na internet, no portal tvescola.mec.gov.br. Usuários de SmartPhones e Tablets também podem acessar o sinal da TV Escola ao vivo por meio de aplicativos para aparelhos com sistema iOS e Android.

Nas escolas brasileiras, cerca de 50 mil escolas têm antenas e televisores instalados para recepção da TV Escola. O MEC estima que, em breve, em consórcio com as emissoras públicas do Brasil, a TV Escola será distribuída na rede pública do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre – SBTVD-T, por radiodifusão de transmissão terrestre, em regime de multiprogramação, nas 27 capitais do Brasil e em uma segunda etapa, nas 229 maiores cidades brasileiras.

TV DIGITAL


O Decreto 5820/2006 que prevê o Canal da Cultura, prevê também o Canal da Educação. Assim como os demais canais públicos, na plataforma digital o Canal da Educação fará multiprogramação e terá um canal interativo e mais três subcanais,

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totalizando quatro programações. De acordo com informações prestadas pelos gestores, os canais serão divididos da seguinte forma:

1. Canal Interativo: reproduzirá a programação da TV Escola com projetos de interatividade que estão sendo construídos;

2. Subcanal Universitário: um subcanal será destinado às tevês universitárias de cada localidade.

3. Subcanal Parceria Local: O canal pode ser usado pela Secretaria Estadual e/ou Municipal de Educação quando as mesmas tiverem alguma produção audiovisual nesse sentido.

4. Subcanal Parceria Local: O canal pode ser usado pela Secretaria Estadual e/ou Municipal de Educação quando as mesmas tiverem alguma produção audiovisual nesse sentido.

Como as concessões de TV Digital serão dadas por localidade, dois subcanais estão livres para parceiros, que serão prioritariamente as Secretarias Estaduais e Municipais de Educação, como forma de fazer com que a política chegue para diferentes níveis do Estado.

A TV BRASIL

Analisamos a seguir o modelo de gestão da TV Brasil e a sua programação, mais especificamente em relação ao conteúdo diretamente relacionado à cultura. As informações apresentadas foram colhidas por meio do site tvbrasil.ebc.com.br, do Roteiro de Debates e da Revista do Conselho Curador, além de uma entrevista com o Diretor de Conteúdo e Programação, Ricardo Soares.

GESTÃO

A gestão de conteúdo da TV Brasil é atualmente realizada pela Diretoria de Conteúdo e Programação da EBC, criada recentemente em abril de 2013, de acordo com as diretrizes elaboradas pelo Comitê de Programação, formado pelo Diretor desta

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diretoria, juntamente com o Diretor Geral, o Diretor de Produção, o Diretor de Jornalismo e os Superintendentes Regionais. O Comitê decide sobre a aprovação e renovações de contratos, a inclusão e retiradas de programas do ar e as demandas levantadas por cada diretoria, além das recomendações apresentadas pelo Conselho Curador da EBC. As competências de cada uma dessas instâncias se distribui da seguinte forma:

• Diretoria de Conteúdo e Programação: responsável pela elaboração da grade de programação – de acordo com as diretrizes do Comitê e com a missão geral da TV, que leva em consideração os preceitos da Comunicação Pública – tentando conciliar com outras variantes como a audiência. Alinha na grade a produção própria, os conteúdos licenciados e os programas fornecidos pelas televisões parceiras.

• Diretoria de Produção: responsável pela produção própria da TV e pela coprodução com outras produtoras de parte dos conteúdos veiculados. De acordo com levantamento realizado no primeiro semestre de 2013, um total de 34,83% da programação da TV Brasil foi de produção própria.

• Diretoria de Jornalismo: responsável pela produção do conteúdo jornalístico.

• Superintendências Regionais: atualmente divididas em Centro-Oeste/Norte, Nordeste, Sudeste I e Sudeste II/Sul, são responsáveis pela promoção dos conteúdos regionais.

• Conselho Curador: formado por 15 representantes da sociedade civil, 4 do Governo Federal (ministros da Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Secretaria de Comunicação Social da Presidência), 1 da Câmara dos Deputados, 1 do Senado Federal e 1 funcionário da Empresa, o Conselho é um instrumento de participação da sociedade, responsável pela aprovação anual do plano de trabalho e da linha editorial da EBC, assim como pela fiscalização da sua aplicação.

CARACTERÍSTICAS

De acordo com Ricardo Soares, há cerca de 90 programas atualmente no ar na TV Brasil, sendo 60% da grade composta por programas licenciados ou obtidos via

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acordos com Ancine e Prodav, Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Audiovisual Brasileiro, que prevê investimentos em desenvolvimento, produção e programação de obras destinadas ao mercado de televisão. Os outros 40% estão distribuídos entre produção própria, parceria, coprodução e jornalismo. Ainda segundo o Diretor de Conteúdo e Programação, a missão da TV Brasil, enquanto uma televisão pública, é exibir conteúdos variados, com a maior diversidade possível, oferecendo aos espectadores o que não é ofertado nas outras televisões.

A seguir, detalhamos as formas de obtenção dos conteúdos veiculados na TV:

• Produção Própria: conteúdo cuja totalidade das fases da produção são realizadas com recursos humanos e físicos próprios.

• Coprodução: ação conjunta realizada entre a EBC e o produtor independente, voltada à produção audiovisual, em conformidade com os planos editoriais da TV, ocorrendo ou não a divisão patrimonial, podendo assim ser considerado uma coprodução independente ou não.

• Licenciamento: conteúdo cuja totalidade dos direitos patrimoniais pertencem a terceiros e são cedidos mediante contrato para a exibição na TV.

• Parceria: conteúdo produzido a partir da gestão associada entre a EBC e entes federados e/ou entidades sem fins lucrativos mediante Acordo de Cooperação Técnica ou convênios.

A escolha das produtoras contratadas ou coprodutoras se dá através de dois mecanismos. O pitchin, isto é, uma chamada pública à inscrição de projetos ou pilotos com determinado tema que serão escolhidos através de edital, por uma comissão de seleção formada especificamente para esta finalidade; ou por meio do Banco de Projetos presente no site da EBC, onde propostas de licenciamento e produção podem ser apresentadas sem convocatórias específicas e escolhidas de acordo com a demanda do Comitê de Programação.

Atualmente, os principais parceiros da TV Brasil são as TVs educativas e de cultura dos Estados e outras televisões públicas, entre as quais se destacam a TV Aperipê de Sergipe, a TVE da Bahia, a TV Cultura de São Paulo e a Rede Minas. Todas as televisões parceiras retransmitem majoritariamente a TV Brasil e produzem conteúdo próprio, de acordo com a capacidade financeira e estrutural de cada uma. Outros destaques são a Ancine, com a qual a TV possui uma parceria em curso de quase 130 milhões de reais, via Fundo Setorial do Audiovisual/Prodav, e a Secretaria de

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Audiovisual do Ministério da Cultura, que tem apresentado editais de fomento focados na produção de séries voltadas para a TV Brasil.

PROGRAMAÇÃO

A TV Brasil possui uma programação bastante diversificada. De acordo com a finalidade deste estudo, focaremos na parte da programação voltada mais especificamente para expressões artísticas e culturais. De forma geral, esse viés da programação está distribuído da seguinte forma, de acordo com o levantamento realizado em 2013:

• Animação: ocupa 21% da grade. Cerca de metade do seu conteúdo é de produção brasileira, sendo 93% de produção independente obtida via licenciamento e 98% de temática infantil;

• Documentário: ocupa 7,65% da grade. Cerca de metade dos documentários são brasileiros de produção independente, 60% realizados via parceria e 31% exibidos via licenciamento;

• Ficção e Dramaturgia: ocupa 14% da grade. Quase a totalidade do conteúdo é de produção independente, mas apenas 28% é brasileiro. A maior parte é de licenciamentos (80%) e cerca da metade possui temática infanto-juvenil;

• Videomusical: ocupa 5,8% da grade, sendo todos os programas produzidos no Brasil, 56% de produção própria e 38% parceria.

• possível perceber que uma parte importante da programação está voltada para o público infanto-juvenil, não apenas na quantidade de programas, mas na distribuição na grade: ocupam praticamente todas as manhãs e tardes durante os dias de semana e os domingos. Excetuando os programas infantis e as teledramaturgias estrangeiras, também é possível traçar um perfil da programação cultural da TV Brasil. São 11 programas voltados para o cinema, 9 para a música, 9 voltados para a arte independente, diversidade regional e/ou cultura de periferia, 4 sobre História, 3 teledramaturgias ou literaturas adaptadas, 2 sobre ciência e tecnologia e 1 sobre produção televisiva (detalhamento em anexo).

No total, são cerca de 39 programas de cultura na grade, dos quais 25 encontram-se atualmente no ar, em sua maioria semanais. Cinema e música possuem os

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maiores destaques, demonstrando o desafio de transpor as demais manifestações artísticas e culturais para a televisão. De toda forma, de acordo com o Monitoramento de Programação realizado em 2012 pela Ancine, a TV Brasil encontra-se no primeiro posto da exibição de cinema nacional em televisão aberta de cadeia nacional, com 50% dos filmes exibidos de origem brasileira.

DESAFIOS

Segundo o Diretor de Conteúdo e Programação, Ricardo Soares, apesar dos avanços que o modelo da TV apresenta, existem vários entraves e desafios. O primeiro colocado é burocracia e a falta de agilidade que a Lei 8.666/93, que rege a criação da

EBC, impõe ao processo de produção da TV Brasil: “Muitas vezes os ritos burocráticos inviabilizam uma programação mais ágil e mais atualizada. A lei que nos rege não combina com a dinâmica da nossa atividade”, afirma. Soares defende que esses entraves burocráticos muitas vezes impedem uma maior continuidade dos programas e o fluxo da programação. Na sua opinião, os cerca de 90 programas atualmente no ar podem ser reduzidos, para que se consiga garantir melhor qualidade e continuidade. Da maneira como funciona a TV Brasil, a aquisição de conteúdo é o mecanismo fácil e ágil, enquanto a produção própria é a mais difícil e complexa.

O segundo grande desafio apontado é a composição de uma grade de programação que apresente não apenas um conteúdo diferenciado das outras TVs, mas que também reflita a diversidade regional do país e os grupos minoritários. A maior parte da programação ainda é gerada no eixo Brasília-Rio-São Paulo e o estabelecimento de parcerias e coproduções com outros estados é uma meta. Na mesma linha, existem ações para trazer uma programação internacional mais diferenciada, como a exibição de filmes e séries latino-americanas, asiáticas e africanas.

Outro desafio é aumentar a transversalidade da TV. Existe um setor responsável pela adaptação do conteúdo das rádios e da TV para a internet, mas nem todos os programas têm a hospedagem/transmissão pela internet na cláusula de contrato. Para sanar essa deficiência, a diretriz é que a transversalidade esteja prevista desde o início dos contratos e licenciamentos. A tendência é que cada vez mais os conteúdos sejam acessados pela internet e ter a possibilidade de assistir à programação das TVs públicas online pode ser crucial para o aumento e manutenção da audiência.

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Durante o Roteiro de Debates que discutiu a programação de ficção e dramaturgia da EBC, em outubro de 2013, foram levantadas ainda outras questões e propostas. A principal gira em torno da inovação e da liberdade criativa que uma televisão pública permite, por não estar amarrada a anunciantes, e que deveriam ser tomadas como meta. É preciso avaliar os riscos de audiência, mas também é possível arriscar em produtos mais ousados que podem fazer a diferença na TV brasileira, tanto do ponto de vista artístico, quanto de incentivo à formação de uma consciência crítica.

Para tanto, é preciso avaliar e reformular as formas de investimento e distribuição. É consenso que produções dramatúrgicas tendem a requisitar altos orçamentos e é preciso garanti-los em prol da qualidade do produto final. Da mesma forma, é preciso lutar para garantir o mínimo de direcionamento para as TVs públicas dos investimentos via Fundo Setorial para produções televisivas, para que as obras financiadas não se restrinjam à exibição em TVs comerciais.

DISTRIBUIÇÃO

A TV Brasil possui transmissão via sinal analógico e digital, além da transmissão via televisões por assinatura e via internet no site. Em canais abertos, pode ser sintonizada nas cidades do Rio de Janeiro, Brasília, São Paulo, São Luís, Cabo Frio, Campo dos Goytacazes, Macaé, Belo Horizonte, Juiz de Fora, Tabatinga e Porto Alegre, e também via retransmissão de 34 tevês educativas distribuídas em 22 estados da federação. Por motivos relacionados a direitos de exibição, apenas a programação da TV Brasil Internacional é transmitida em tempo real pela WebTV e somente uma parte da programação restante tem os episódios anteriores hospedados no site.

RESUMO GRADE DE PROGRAMAÇÃO

Programas focados em expressões culturais

 Leia o estudo completo da UnB sobre o Canal da Cultura do MinC