Comunicação Democrática nos Municípios

 

A Fale Rio (Frente Ampla pela Liberdade de Expressão e Direito à Comunicação) é um grupo que se reúne todo primeira segunda-feira do mês no Sindicato dos Jornalistas. Na última conversa, foram aprovadas 10 propostas para que os futuros prefeitos e vereadores integrem a comunicação a ações de Educação e Combate à Corrupção, entre outros.

 

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Reconhecer o Direito à Comunicação é reconhecer que a Comunicação é um direito humano fundamental, parte na nossa cesta básica de cidadania, tão importante quanto Trabalho, Educação ou Saúde. Num país como o nosso, lutar pela democratização da comunicação e liberdade de expressão também significa criar ferramentas de maior participação popular nas ações do governo municipal.

 

 

Conselho Municipal de Comunicação: para garantir maior participação da sociedade na formulação e implementação das políticas públicas de comunicação social. Utilização de ferramentas como Consultas Públicas e Audiências Públicas para inclusão da população nas tomadas de decisão sobre políticas públicas para o setor.

 

 

Conferências Municipais de Comunicação: espaço para a discussão e formulação das políticas públicas de comunicação nas cidades, com representantes dos poderes públicos, empresários e sociedade civil não empresarial.

 

 

Verbas publicitárias públicas para mídias livres e alternativas: distribuição de percentual mínimo das verbas publicitárias oficiais dos poderes públicos municipais, tanto do Poder Executivo (Prefeitura), quanto do Poder Legislativo (Câmara Municipal), nas mídias livres e alternativas (jornais de bairro, blogs independentes, rádios e tv’s comunitárias, rádios e tv’s públicas, revistas alternativas), como forma de descentralizar a utilização dessas verbas publicitárias e fortalecer a comunicação livre e alternativa.

 

 

Políticas de apoio para as mídias livres e alternativas: Criação de um Fundo de Fomento Municipal para as mídias livres e alternativas, apoiando oficinas de capacitação para comunicadores comunitários, investimento em aquisição de equipamentos técnicos para rádios e tv’s comunitárias, patrocínio de blogs independentes e de jornais de bairro, projetos de incentivo à produção de conteúdos audiovisuais e impressos dessas mídias livres e alternativas. Fortalecimento dos Pontos de Cultura e Pontos de Mídias Livres, com investimentos municipais.

 

 

Programa de inclusão digital: formação de cidadãos e cidadãs para uma melhor utilização dos equipamentos e ferramentas tecnológicas, democratizando o acesso à informática e à Internet, como a construção de telecentros públicos e comunitários, Praças Digitais/Cidade Digital, programas de aquisição e distribuição de micro-computadores para alunos e professores das escolas municipais.

 

 

Governo Eletrônico: transparência nas informações dos poderes públicos municipais, em particular do poder executivo, implementando no plano municipal a Lei do Acesso à Informação, disponibilizando no site da Prefeitura todas as informações sobre os projetos e programas do Governo Municipal, em particular sobre o Orçamento e sua execução, o mesmo acontecendo no caso da Câmara de Vereadores. Criação de Ouvidorias em todos os órgãos dos Poderes Públicos.

 

 

Educomunicação: Programas educacionais nas escolas da rede municipal de ensino voltados para a capacitação e aprendizado dos alunos com as ferramentas e práticas comunicacionais, com destaque para um programa de leitura crítica da mídia.

 

 

Radiodifusão Comunitária: apoiar as rádios comunitárias da cidade. Igualmente, lutar para que o Canal da Cidadania da TV Digital seja implementado no âmbito de cada Município, com ampla participação da sociedade.

 

 

TV’s Legislativas: Criar uma TV Legislativa nos municípios onde ela ainda não exista, e democratizar a gestão nos Municípios aonde ela já exista, como forma de garantir uma maior transparência do funcionamento do Poder Legislativo junto aos cidadãos.

 

 

Redes Públicas: Capilarização e fortalecimento das redes públicas de TV e de rádio no âmbito de todo o Estado, com a criação de estações repetidoras da TV Brasil nos Municípios que ainda não são alcançados pela emissora de TV da EBC, e criação de novas rádios FM educativas para órgãos públicos (EBC, Universidades Públicas, Prefeituras) em Municípios onde ainda não existem emissoras públicas de rádio.

 

Arthur William Cardoso Santos
Arthur William Cardoso Santos

Arthur William Santos é mestre em Educação, Cultura e Comunicação (UERJ), pós-graduado no MBA de TV Digital, Radiodifusão e Novas Mídias de Comunicação Eletrônica (UFF), graduado em Comunicação Social / Jornalismo (PUC-Rio) e técnico em eletrônica (CEFET-RJ). Foi gerente executivo de Produção, Aquisição e Parcerias na EBC, além de gerenciar o setor de Criação de Conteúdos e coordenar as Redes Sociais da TV Brasil. Liderou também a área de Inovação/Novos Negócios na TV Escola. Atuou ainda na criação do Canal Educação e do Canal LIBRAS para o Ministério da Educação (MEC). Fez cursos presenciais em Harvard e Stanford sobre Inovação na Educação. Deu aulas em cursos de graduação e pós-graduação nas universidades UniCarioca, Unigranrio, FACHA, INFNET e CEFOJOR (Angola). É membro da SET (Sociedade de Engenharia de Televisão).

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