Em 2009, a EBC abriu consulta pública sobre o Operador de Rede, um projeto que pretendia levar programações de TVs do campo público para cidades com mais de 200 mil habitantes. Haveria inicialmente uma central nacional que empacotaria dois canais de 6 MHz com seis programações cada (Figura 4), incluindo TV Brasil, TV Câmara, TV Senado, TV Justiça, TV Escola, TV MinC e Canal Saúde. As centrais locais receberiam este sinal e usariam mais um canal para a transmissão do conteúdo local: TV Comunitária, TV Legislativo Estadual, TV Legislativo Municipal, TV Universitária e TV Pública Local.
A proposta, porém, tinha muitas lacunas. A principal dela era o financiamento do sistema. Por se tratar de muitas emissoras de matizes diferentes, o custeio do Operador de Rede era complexo e inédito no Brasil. O projeto era que a implantação ocorresse via PPP (Parceria Público-Privada), permitindo que a empresa escolhida utilize a infraestrutura instalada para prestar serviços a outros clientes.
Outro ponto polêmico foi a qualidade de imagem, já que seis programações dividiriam uma frequência de 6 MHz. As TVs públicas locais, que já possuem outorga para um canal próprio, dependiam do financiamento federal para a migração digital, contudo o dinheiro não saía, pois o objetivo do governo era que as TVs estaduais ocupassem espaço no Operador de Rede, dividindo a frequência com outras emissoras locais. Apenas a TV Cultura de São Paulo e a TV Ceará, que receberam ajuda dos governos estaduais, inauguraram seus sinais digitais.
A ABEPEC, associação das emissoras públicas, criticou o projeto. Após passar por várias versões, a atual proposta coloca a EBC como a empresa para administrar o Operador de Rede e retira as emissoras locais do multiplex. Ela também permite que cada emissora tenha mais qualidade, inclusive com a transmissão da TV Brasil em alta definição.
Como o SBTVD prevê apenas uma programação móvel, a utilização desse veículo (OneSeg) também seria alvo de discuta entre as TVs. Além disso, os satélites hotspot, com muitas antenas parabólicas apontadas para eles (como StarOne C2 e B4) não teriam espaço livre suficiente para carregar o Operador de Rede no modo aberto (FTA – Free to Air).
O então articulador do “Operador Único da Rede Publica Digital” na Casa Civil da Presidência da República, André Barbosa, ocupa atualmente o cargo de diretor da EBC, onde dá seguimento ao desenvolvimento do projeto.
Projeto da Telebrás
A Telebrás foi reativada em 2010 para gerir o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). Através da infraestrutura do PNBL, a empresa pública pretendia levar as TVs públicas e outros conteúdos sob demanda através do sistema IPTV.
Havia ainda a possibilidade de a distribuição da central para os operadores locais ocorrer via Telebrás, mas que a recepção doméstica fosse realizada via TV Digital aberta, assim como o projeto da EBC.
Canal da Cidadania
Fora do processo do Operador de Rede, o Canal da Cidadania foi regulamentado em dezembro de 2012, reservando uma frequência a ser outorgada para a Prefeitura ou o Governo do Estado em todos os municípios do Brasil. Cada canal terá potência suficiente para cobrir a área da cidade.
O Canal da Cidadania permite a transmissão multiplexada de uma TV do poder público local, outra do poder público estadual e de duas TVs comunitárias. Com isso, as TVs comunitárias já existentes ganham a oportunidade de transmissão aberta. Atualmente apenas existem no cabo.
Arthur William Santos é mestre em Educação, Cultura e Comunicação (UERJ), pós-graduado no MBA de TV Digital, Radiodifusão e Novas Mídias de Comunicação Eletrônica (UFF), graduado em Comunicação Social / Jornalismo (PUC-Rio) e técnico em eletrônica (CEFET-RJ). Foi gerente executivo de Produção, Aquisição e Parcerias na EBC, além de gerenciar o setor de Criação de Conteúdos e coordenar as Redes Sociais da TV Brasil. Liderou também a área de Inovação/Novos Negócios na TV Escola. Atuou ainda na criação do Canal Educação e do Canal LIBRAS para o Ministério da Educação (MEC). Fez cursos presenciais em Harvard e Stanford sobre Inovação na Educação. Deu aulas em cursos de graduação e pós-graduação nas universidades UniCarioca, Unigranrio, FACHA, INFNET e CEFOJOR (Angola). É membro da SET (Sociedade de Engenharia de Televisão).
